Castelo Branco (1964-1967) – Atividade de História para 9º e 3º ano do Ensino Médio

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Governo Castelo Branco (1964-1967)

Quando assumiu a presidência em abril de 1964, Castelo Branco encontrou a economia brasileira em profunda turbulência, marcada por uma inflação galopante, déficit público elevado e crescimento econômico estagnado. Para sanar essa crise, o governo confiou a formulação de sua política econômica a dois economistas liberais: Roberto Campos (Planejamento) e Octávio Gouvêa de Bulhões (Fazenda), que criaram o PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo). O PAEG tinha como metas principais conter a alta inflação, equilibrar as contas públicas e reorganizar o sistema financeiro do país. Para isso, o governo adotou medidas duras de austeridade: cortou gastos estatais, reduziu subsídios, facilitou a entrada de capital estrangeiro e implementou um rigoroso arrocho salarial (congelamento e limitação de reajustes dos salários com base em cálculos que desfavoreciam os trabalhadores). Além disso, o programa modernizou o Estado criando instituições vitais que operam até hoje, como o Banco Central do Brasil (BCB) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de indexar a economia com a criação da ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional) para combater os efeitos da inflação nos contratos.

Atos Institucionais

No plano político, o governo de Castelo Branco dividia-se entre a linha "brandas" (militares que acreditavam numa intervenção rápida para limpar a política e devolver o poder aos civis) e a linha "dura" (oficiais que exigiam um regime fechado e de longo prazo). Venceu gradualmente o setor autoritário. Para neutralizar o poder legislativo e calar a oposição, o regime utilizou-se de Atos Institucionais. O AI-1 (1964) já havia cassado centenas de mandatos de políticos, inclusive de ex-presidentes como Jango e JK. O golpe definitivo na democracia liberal ocorreu em outubro de 1965 com a promulgação do AI-2. Esse ato extinguiu todos os partidos políticos existentes, cassou mais opositores e instituiu o bipartidarismo forçado: foi criado a ARENA (Aliança Renovadora Nacional), partido de sustentação ao governo militar, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), que funcionava como uma oposição consentida e vigiada. Para coroar esse arranjo autoritário, Castelo Branco promulgou a Constituição de 1967, que concentrava poderes no Executivo federal e legitimava juridicamente as estruturas do regime militar antes de passar o poder ao seu sucessor, o General Costa e Silva.

Manche de Jornal - Cassação de direitos políticos de parlamentares ou ex-presidentes durante o governo de Castelo Branco:

Explique como os Atos Institucionais burlavam o sistema democrático tradicional e qual foi o impacto sobre a estrutura partidária.

Gráfico econômico mostrando a queda gradual das taxas de inflação entre 1964 e 1967 associada à aplicação do PAEG:

Explique os dois principais pilares de atuação desse programa econômico e de que forma o controle da inflação impactou o poder de compra da classe trabalhadora urbana.

O principal programa econômico implementado durante o governo de Castelo Branco, focado no combate à inflação e no ajuste fiscal, chamava-se:

A) Projeto de Reforma Agrária e Redistribuição de Renda para o Trabalhador.

B) Plano de Estabilização Monetária e Conquista Total do Mercado Externo Global.

C) Plano de Metas para o Crescimento Acelerado e Social da Indústria Nacional.

D) Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), elaborado por Campos e Bulhões.

Marechal Castelo Branco ao lado de seus ministros Roberto Campos e Octávio Gouvêa de Bulhões:

Embora tenha instalado uma ditadura militar, o governo de Castelo Branco abrigou em sua base econômica tecnocratas civis de visão liberal. Discorra sobre a contradição entre a adoção de uma cartilha econômica liberal (abertura ao capital estrangeiro e foco no mercado) e a imposição de um regime político fortemente autoritário e ditatorial.

Como parte da reestruturação e modernização do sistema financeiro nacional promovida pelo PAEG, o governo de Castelo Branco criou a seguinte instituição de controle:

A) O Banco Central do Brasil (BCB), centralizando a emissão de moeda e o controle monetário.

B) O Fundo Monetário Internacional (FMI), para ditar as regras econômicas de toda a América.

C) O Banco Mundial dos Trabalhadores Urbanos, com foco no financiamento de sindicatos.

D) A Bolsa de Valores Federal de Brasília, obrigando empresas estatais a negociarem ações.

No aspecto trabalhista, a política econômica do governo Castelo Branco adotou uma medida muito impopular que ficou conhecida como:

A) Aumento automático de duzentos por cento nos salários mínimos de todas as categorias.

B) Arrocho salarial, limitando e congelando os reajustes dos trabalhadores abaixo da inflação.

C) Abertura de linhas de crédito ilimitadas e sem juros para a compra de moradias populares.

D) Proibição do trabalho feminino nas indústrias de base para priorizar o emprego masculino.

O Ato Institucional nº 2 (AI-2), decretado em outubro de 1965, gerou uma transformação drástica no cenário político nacional ao estabelecer:

A) A convocação imediata de eleições diretas para escolher novos governadores civis estaduais.

B) A anulação completa de todas as leis trabalhistas consolidadas na era de Getúlio Vargas.

C) A transferência definitiva da capital federal de volta para a cidade do Rio de Janeiro.

D) A extinção de todos os partidos políticos e a imposição do regime de bipartidarismo.

Diante da extinção das antigas siglas partidárias pelo AI-2, o sistema político brasileiro sob o governo militar passou a operar exclusivamente com:

A) Dez partidos de tendências variadas, desde a extrema-esquerda até o centro-direita.

B) Um único partido oficial obrigatório, nos moldes dos regimes totalitários europeus.

C) Apenas dois partidos permitidos: a ARENA (governo) e o MDB (oposição controlada).

D) Partidos regionais independentes que respondiam apenas aos governadores locais.

O grupo político interno das Forças Armadas conhecido como "linha dura" diferenciava-se do grupo moderado (liderado por Castelo Branco) porque a linha dura defendia:

A) A imediata renúncia dos militares e a entrega pacífica do poder aos comunistas eleitos.

B) A transformação do Brasil em uma colônia econômica vinculada ao mercado europeu.

C) O fechamento total do regime por tempo indeterminado e o expurgo implacável de opositores.

D) A aliança militar incondicional com a União Soviética contra o imperialismo americano.

10)

A Constituição de 1967, promulgada nos meses finais do governo do Marechal Castelo Branco, teve como principal objetivo jurídico-político:

A) Dividir o território brasileiro em quatro repúblicas autônomas e independentes entre si.

B) Institucionalizar e dar roupagem legal às medidas de exceção e ao autoritarismo do regime.

C) Restabelecer a monarquia parlamentarista com forte controle do congresso nacional.

D) Garantir amplas liberdades individuais, eleições diretas e o fim da censura na imprensa.

11)

Apesar do controle político rigoroso exercido pelo governo de Castelo Branco, a oposição institucional organizada tentou reagir através de qual partido permitido?

A) Partido Comunista Brasileiro (PCB).

B) Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

C) Aliança Renovadora Nacional (ARENA).

D) União Democrática Nacional (UDN).

12)

O final do governo de Castelo Branco em março de 1967 marcou a transição do poder presidencial para outro militar da "linha dura", que seria:

A) O General Ernesto Geisel, focado na distensão lenta e gradual.

B) O General João Baptista Figueiredo, último presidente do ciclo.

C) O General Arthur da Costa e Silva, que endureceria ainda mais o regime.

D) O Marechal Humberto Dutra, retornando à política após décadas.

13)

Julgue as afirmações Verdadeiras (V) e Falsas (F), sobre a dinâmica política e os Atos Institucionais do período:

( ) O AI-1 conferiu ao poder executivo a prerrogativa de cassar mandatos parlamentares e suspender direitos políticos.
( ) Castelo Branco atendeu integralmente aos desejos da "linha dura" desde o primeiro dia, recusando-se a manter eleições.
( ) A oposição do MDB conseguiu barrar todas as medidas autoritárias propostas pelo governo no Congresso Nacional.
( ) A Constituição de 1967 fortaleceu o Poder Executivo em detrimento do Legislativo e do Judiciário.

As sequência correta é:

A) V – F – F – V

B) V – F – V – F

C) F – V – V – F

D) V – V – F – F

14)

Relacione os termos econômicos e políticos do governo Castelo Branco às suas definições corretas:

(A) PAEG
(B) AI-2
(C) ARENA
(D) Arrocho Salarial

( ) Política de restrição e congelamento dos reajustes salariais abaixo da inflação real.
( ) Programa de Ação Econômica do Governo focado no controle inflacionário e corte de gastos.
( ) Partido político governista criado para dar sustentação ao regime no parlamento.
( ) Ato Institucional que extinguiu os partidos e estabeleceu o bipartidarismo.

As sequência correta é:

A) A – D – C – B

B) B – C – A – D

C) D – A – C – B

D) D – A – B – C

Questão 1:

Os Atos Institucionais funcionavam como "leis supremas" acima da própria Constituição, permitindo que o Poder Executivo (o Presidente e os generais) governasse por decretos de força, suspendendo mandatos de parlamentares eleitos, cassando direitos políticos de opositores (como JK e Jango) e controlando o Judiciário sem necessidade de aprovação do Congresso. No caso específico do AI-2 (1965), o impacto foi a extinção arbitrária de todos os partidos políticos tradicionais do país, impondo um sistema de bipartidarismo artificial composto apenas pela ARENA (partido governista) e pelo MDB (oposição vigiada), silenciando qualquer pluralidade política legítima.

Questão 2:

Os dois pilares centrais do PAEG foram o ajuste fiscal (corte rigoroso de gastos públicos e aumento de impostos para equilibrar as contas do Estado) e a contenção da inflação por meio do controle monetário e do travamento dos salários. Embora o PAEG tenha obtido sucesso relativo em conter a espiral inflacionária e modernizar o sistema financeiro (criando o Banco Central), o impacto para o trabalhador foi severo. O chamado "arrocho salarial" impôs reajustes artificiais e calculados sempre abaixo da inflação real, corroendo drasticamente o poder de compra e o salário mínimo das classes populares para garantir o equilíbrio das contas públicas.

Questão 3: D

Questão 4:

A aparente contradição reside no fato de que, na América Latina, o liberalismo econômico do século XX muitas vezes exigiu regimes de força (ditaduras) para ser implementado. Os tecnocratas liderados por Roberto Campos sabiam que as medidas impopulares do PAEG — como corte de gastos sociais, arrocho salarial e reformas fiscais duras — gerariam revolta generalizada, greves operárias e forte resistência no Congresso democrático. Portanto, o autoritarismo político e a supressão de liberdades (através dos Atos Institucionais e da repressão) funcionaram como o "escudo" necessário para que a equipe econômica pudesse impor suas reformas de mercado sem o obstáculo do debate parlamentar ou da pressão popular.

Questão 5: A

Questão 6: B

Questão 7: D

Questão 8: C

Questão 9: C

Questão 10: B

Questão 11: B

Questão 12: C

Questão 13: A

Questão 14: D

Plano de Aula da Atividade

Plano de Aula: O Governo Castelo Branco e as Bases da Ditadura

1. Identificação

Componente Curricular: História.
Séries Aplicáveis: 9º Ano do Ensino Fundamental e 3ª Série do Ensino Médio.
Duração: 2 aulas (50 minutos cada).

2. Habilidades BNCC

EF09HI19 (Ensino Fundamental - 9º Ano): Identificar e compreender o processo que resultou na ditadura civil-militar no Brasil e discutir a emergência de questões relacionadas à memória e à justiça.
EM13CHS602 (Ensino Médio - 3ª Série): Identificar e caracterizar a presença do autoritarismo na política brasileira, relacionando-os com as reformas econômicas e as supressões de direitos.
EM13CHS603 (Ensino Médio - 3ª Série): Analisar a formação de experiências políticas aplicando conceitos básicos (regimes de exceção, bipartidarismo, tecnocracia).

3. Objetivos de Aprendizagem

Compreender os objetivos econômicos e sociais do PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo).
Analisar a criação de instituições financeiras fundamentais, como o Banco Central e o BNDES.
Explicar a lógica de funcionamento dos Atos Institucionais (AI-1 e AI-2) e a imposição do bipartidarismo.
Debater a contradição entre o liberalismo econômico e o autoritarismo político no início da ditadura.

4. Encaminhamento Metodológico

Aula 1 (A Economia do PAEG e o Arrocho): Iniciar perguntando: "Como um governo derruba a inflação sem agradar aos trabalhadores?". Explicar o caos econômico herdado em 1964. Apresentar o PAEG de Roberto Campos e Bulhões (Questão 13). Discutir o conceito de arrocho salarial e a criação do Banco Central.
Aula 2 (A Arquitetura do Autoritarismo): Explicar como a democracia foi sendo desmontada por decretos. Mostrar o impacto do AI-2 e a criação da ARENA e do MDB (Questão 14). Promover um debate em sala sobre a relação entre economia de mercado e ditadura militar (Questão 15). Aplicação supervisionada do simulado de 15 questões estruturadas, focando na leitura atenta das alternativas padronizadas.

5. Avaliação

A avaliação formativa consistirá na participação dos alunos durante os debates sobre a necessidade de regimes de força para aplicar ajustes econômicos impopulares. A avaliação somativa será efetuada através da resolução do banco de questões (objetivas equilibradas e discursivas analíticas), avaliando o domínio conceitual sobre o governo Castelo Branco e o início do ciclo militar.

Produzido por:

Gustavo Henrique Farias

Bacharelado e Licenciatura em História

Governo Castelo Branco (1964-1967)

Atos Institucionais

Atividades pra baixar:

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Ditadura Militar (1964-1985) – Exercícios para 9º e 3º ano do Ensino Médio