Constituição de 1824 – Atividade PDF com Questões e Exercícios para Imprimir

A atividade sobre a Constituição de 1824 propõe uma análise crítica do primeiro texto constitucional do Brasil independente, outorgado por Dom Pedro I após a dissolução da Constituinte de 1823. Desenvolvido para o Ensino Fundamental e Médio, o material examina a estrutura centralizadora do Estado brasileiro na Primeira República coroada, destacando a criação dos quatro poderes — Executivo, Legislativo, Judiciário e o exclusivo Poder Moderador —, além do sistema de voto censitário e a oficialização do catolicismo como religião de Estado. Baixe Agora a Atividade em PDF com Gabarito no final da página.

A Constituição de 1824

Após a Proclamação da Independência em 1822, convocou-se em 1823 a primeira Assembleia Constituinte do Brasil. Os deputados, dominados por latifundiários e liberais moderados, elaboraram um anteprojeto — conhecido como a "Constituição da Mandioca" — que buscava limitar os poderes do imperador e restringir a participação política através da renda medida em produção agrícola. Em novembro de 1823, insatisfeito com as limitações impostas ao seu poder soberano, Dom Pedro I ordenou o cercamento e o fechamento da Assembleia pelas tropas imperiais, no episódio conhecido como a Noite da Agonia. Em seguida, o imperador nomeou um Conselho de Estado composto por dez cidadãos de sua estrita confiança para redigir um novo texto constitucional. Em 25 de março de 1824, Dom Pedro I outorgou (impos autocraticamente) a primeira Constituição do Brasil. Embora incorporasse ideais liberais em relação às garantias individuais e ao direito de propriedade privada, a nova Carta garantia o controle político centralizado nas mãos da figura real.

O Poder Moderador

A Constituição de 1824 foi dividida em quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e o Poder Moderador. Exclusivo do imperador, o Poder Moderador situava-se acima dos demais poderes, permitindo ao monarca nomear e demitir ministros, nomear os senadores vitalícios a partir de uma lista tríplice, dissolver a Câmara dos Deputados e nomear discricionariamente os presidentes de província, provocando revoltas regionais. No plano eleitoral, a Carta consagrou o voto censitário e indireto. Apenas homens livres maiores de 25 anos que comprovassem uma renda mínima anual de 100 mil réis podiam votar nas eleições primárias (eleitores de paróquia); para ser candidato a deputado ou senador, as exigências de renda subiam para 400 mil e 800 mil réis, respectivamente, excluindo a maioria esmagadora da sociedade. A escravidão foi omitida do texto para garantir a preservação da ordem escravista das elites. Além disso, a Constituição estabeleceu a religião Católica Apostólica Romana como a religião oficial do Estado sob o regime do padroado, em que o imperador tinha o direito de nomear bispos e autorizar ou vetar bulas papais no território nacional.

Dom Pedro I jurando a Carta Magna:

Como a Constituição garantia a centralização do poder ao Imperador.

Tabela comparativa mostrando a hierarquia do voto censitário no Brasil Império (Eleitor de Paróquia, Eleitor de Comarca e Candidato a Deputado/Senador) com base na renda mínima em réis:

O sistema eleitoral adotado pela Constituição de 1824 pautava-se pelo voto censitário e indireto. Descreva os critérios exigidos para a participação política no Brasil Império e comente como esse modelo refletia a estrutura social escravista da época.

A primeira Constituição do Brasil, promulgada em 1824 por Dom Pedro I, caracterizou-se juridicamente por ter sido:

A) Promulgada democraticamente após ampla consulta pública via plebiscito popular.

B) Outorgada de forma autoritária pelo imperador após a dissolução da Constituinte.

C) Elaborada em conjunto com governadores e representantes das províncias platinas.

D) Copiada integralmente da Carta Constitucional republicana dos Estados Unidos.

Mapa evidenciando a divisão em províncias e as rotas de nomeação dos Presidentes de Província:

Explique como o governo central nomeava os governantes regionais e avalie as consequências dessa política para a eclosão de revoltas provinciais ao longo do Primeiro Reinado e do Período Regencial.

O anteprojeto constitucional de 1823 que tentou limitar os poderes imperiais e medir a renda em sacas de mandioca ficou conhecido como a:

A) Constituição da Mandioca.

B) Carta da Independência

C) Declaração de Direitos de Cadiz.

D) Carta Régia do Rio de Janeiro.

O quarto poder exclusivo do imperador criado pela Constituição de 1824, que permitia interferir nos demais poderes estatais, chamava-se:

A) Poder Executivo Supremo.

B) Poder Absoluto do Conselho.

C) Poder Moderador das Províncias.

D) Poder Moderador.

O sistema eleitoral estabelecido pela Carta de 1824 que condicionava o direito de voto e candidatura à renda anual comprovada do cidadão era o:

A) Voto censitário.

B) Voto universal masculino.

C) Voto secreto corporativo.

D) Voto direto distrital.

O regime de aliança e subordinação entre a Igreja Católica e a Coroa imperial previsto na Constituição de 1824 denominava-se:

A) Secularismo Estatal.

B) Concordata de Roma.

C) Padroado.

D) Beneplácito Republicano.

Relacione os conceitos, elementos e mecanismos da Constituição de 1824 às suas definições corretas:

(A) Poder Moderador
(B) Voto Censitário
(C) Padroado
(D) Outorga

( ) Imposição de uma Constituição sem a aprovação ou consulta prévia de uma Assembleia eleita.
( ) Mecanismo de subordinação da Igreja Católica ao imperador do Brasil Império.
( ) Quarto poder exclusivo do monarca para controlar a estabilidade política do país.
( ) Exigência de renda mínima anual para participação como eleitor ou candidato no sistema político.

A sequência correta de associação é:

A) D – A – C – B

B) C – B – D – A

C) D – C – A – B

D) A – D – B – C

10)

Entre as prerrogativas concedidas ao imperador pelo Poder Moderador na Constituição de 1824 destaca-se a capacidade de:

A) Convocar eleições diretas para a escolha popular de todos os ministros do Supremo Tribunal.

B) Transferir o controle financeiro do Tesouro Imperial para os bancos ingleses.

C) Nomear os presidentes das províncias e dissolver a Câmara dos Deputados.

D) Abolir a propriedade privada e desapropriar terras sem qualquer indenização.

11)

O cargo político previsto na Constituição de 1824 cujo mandato era de caráter vitalício e escolhido por lista tríplice pelo imperador era o de:

A) Prefeito de Província.

B) Senador do Império.

C) Deputado Geral.

D) Juiz de Paz Paroquial.

12)

A primeira reação militar e republicana expressiva desencadeada no Nordeste contra a centralização imposta pela Constituição de 1824 foi a:

A) Confederação do Equador.

B) Revolução Farroupilha.

C) Sabinada.

D) Balaiada.

13)

Quanto à estrutura política das províncias, a Constituição de 1824 garantiu uma organização caracterizada pela:

A) Ampla autonomia administrativa com governadores eleitos pelo voto popular local.

B) Formação de repúblicas independentes dotadas de exércitos próprios em cada região.

C) Forte centralização política com presidentes nomeados diretamente pelo imperador.

D) Isenção total da cobrança de impostos imperiais sobre o comércio agroexportador.

14)

Analise as proposições abaixo referentes à elaboração e à estrutura da Constituição de 1824 e coloque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) A Carta de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I após o fechamento da Assembleia Constituinte de 1823.
( ) O Poder Moderador garantia ao imperador a primazia política sobre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
( ) A Constituição de 1824 estabeleceu o voto universal e secreto para todos os homens e mulheres alfabetizados.
( ) A Igreja Católica tornou-se a religião oficial do Estado brasileiro sob o regime do padroado.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) V – V – F – V

B) F – V – V – V

C) F – F – V – V

D) F – V – F – V

Questão 1:

O Poder Moderador, concebido a partir das teorias de Benjamin Constant e adaptado por Dom Pedro I, constituiu um quarto poder exclusivo da figura do imperador, colocado estrategicamente acima dos demais (Executivo, Legislativo e Judiciário). Sua função teórica era garantir a harmonia e o equilíbrio político do país; na prática, atuava como um poderoso instrumento de centralização e autoritarismo. Por meio dele, o imperador possuía a prerrogativa de nomear os senadores vitalícios, convocar ou dissolver a Câmara dos Deputados, nomear e demitir ministros do Executivo, nomear os presidentes das províncias e suspender magistrados do Judiciário. Dessa forma, Dom Pedro I mantinha o controle absoluto sobre as decisões do Estado, enfraquecendo o Parlamento e anulando a autonomia das províncias.

Questão 2:

O sistema eleitoral da Carta de 1824 ergueu-se sobre o voto censitário e indireto, no qual a renda anual comprovada em réis definia a cidadania política. As eleições ocorriam em dois graus: nas eleições de primeiro grau (paróquia), apenas homens livres com renda anual superior a 100 mil réis votavam nos eleitores de comarca. Estes, necessitando comprovar renda de 200 mil réis, votavam nos deputados e senadores (cuja exigência de renda subia para 400 mil e 800 mil réis, respectivamente). Esse modelo excluía intencionalmente a imensa maioria da população — mulheres, pessoas de baixa renda, operários, camponeses e a população escravizada. Trata-se do reflexo de uma sociedade elitista e escravista, na qual o direito de tomar decisões políticas permaneceu reservado aos grandes proprietários de terras e escravos.

Questão 3: B

Questão 4:

De acordo com a Constituição de 1824, as províncias brasileiras não possuíam autonomia política ou administrativa. Os presidentes das províncias (equivalentes aos atuais governadores) eram nomeados diretamente pelo imperador através do Poder Moderador, sem qualquer consulta à população local ou às elites provinciais. Muitas vezes, a Corte enviava políticos de outras regiões para administrar províncias com as quais não tinham vínculo ou conhecimento das necessidades econômicas locais. Esse centralismo sufocante gerou uma revolta profunda nas elites e nas camadas populares locais, servindo de combustível para movimentos contestatórios e separatistas — como a Confederação do Equador (1824) e a Revolta dos Farrapos (1835) —, que exigiam descentralização, autonomia tributária e a implantação do federalismo.

Questão 5: A

Questão 6: D

Questão 7: A

Questão 8: C

Questão 9: C

Questão 10: C

Questão 11: B

Questão 12: A

Questão 13: C

Questão 14: A

Plano de Aula da Atividade

Plano de Aula: A Constituição de 1824

1. Identificação

Componente Curricular: História do Brasil.

Série Aplicada: 8º Ano do Ensino Fundamental.

Duração: 2 aulas (50 minutos cada).

2. Habilidade BNCC Validada (8º Ano)

EF08HI15: Discutir o processo de construção do Estado nacional brasileiro no Primeiro Reinado, seus conflitos e contradições, com ênfase na análise da Constituição de 1824, do Poder Moderador, do voto censitário e das transformações e permanências na estrutura social.

3. Objetivos de Aprendizagem

Compreender o contexto da outorga da Constituição de 1824 após a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823.

Analisar as características do Poder Moderador e sua função na centralização do poder imperial.

Identificar a estrutura do voto censitário e a exclusão da maioria da população dos direitos políticos.

Relacionar o centralismo político da Carta de 1824 com as revoltas provinciais do Período Imperial.

4. Encaminhamento Metodológico

Aula 1 (Outorga, Poder Moderador e Padroado): Iniciar questionando os alunos sobre a diferença entre uma constituição "promulgada" (votada) e uma "outorgada" (imposta). Apresentar o contexto da "Noite da Agonia" em 1823 e a redação do texto de 1824. Explicar o funcionamento dos quatro poderes com foco no Poder Moderador (Questão 13). Discutir o regime de padroado e a relação entre Estado e Igreja.

Aula 2 (Voto Censitário, Centralização e Reações Provinciais): Analisar a pirâmide do voto censitário no Império e a exclusão social e escravista (Questão 14). Problematizar a nomeação de presidentes de províncias pelo Rio de Janeiro e suas consequências para as revoltas regionais, como a Confederação do Equador (Questão 15). Aplicação supervisionada do simulado com as questões objetivas e de verdadeiro ou falso, promovendo o raciocínio crítico dos alunos.

5. Avaliação

A avaliação formativa consistirá na participação ativa dos estudantes nas discussões sobre direitos civis, política censitária e autoritarismo na história brasileira. A avaliação somativa será efetuada por meio da resolução do banco de questões (objetivas equilibradas, itens de V/F com parênteses e discursivas analíticas), aferindo a assimilação dos conteúdos históricos sobre a Constituição de 1824.

Produzido por:

Gustavo Henrique Farias

Bacharelado e Licenciatura em História

A Constituição de 1824

O Poder Moderador

Atividades pra baixar:

A Era Vargas 1930-1945 – Exercícios 9º ano e 3º ano Ensino Médio – com Gabarito

Juscelino Kubitschek – Atividade 9º ano e 3º ano Ensino Médo com Gabarito

Revolta dos Farrapos (Farroupilha): Atividades PDF com Questões para Imprimir

Confederação do Equador (1824): Atividade PDF com Questões para imprmir

Gustavo Henrique Farias