Questão 01 – FUVEST – Transferência – Coube ao Presidente Ernesto Geisel
a) definir a estratégia de entrega do poder, pelos militares aos civis, mediante um processo controlado que fosse lento, gradual e seguro.
b) indicar José Sarney como candidato à Presidência da República com o objetivo de eliminar Paulo Maluf da disputa.
c) nomear o General João Figueiredo, como Ministro da Guerra, atribuindo-lhe a tarefa de controlar os radicais de direita do Exército.
d) planejar e organizar a privatização de todo o setor estatal da economia brasileira.
e) planejar as linhas de atuação para integrar a economia brasileira ao Mercado Comum Latino Americano.
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ALTERNATIVA A
Questão 02 – IBMEC – O governo do presidente Ernesto Geisel, de 1974 a 1979, marcou o início do processo de abertura política no Brasil. Entretanto, alguns acontecimentos durante seu governo quase colocaram em risco esse processo. Assinale a alternativa que não corresponde a acontecimentos desse período:
a) morte do jornalista Vladimir Herzog após ser torturado nas dependências do DOI-CODI em São Paulo.
b) o MDB conquistou nas eleições mais de um terço do Congresso, dificultando qualquer possibilidade do governo emendar a constituição.
c) morte do operário metalúrgico Manoel Fiel Filho durante sessão de interrogatório, nas dependências do DOI-CODI em São Paulo.
d) atentado do Riocentro, atribuído à linha dura do exército, no qual um carro explodiu matando um sargento e ferindo um capitão.
e) vitória do MDB nas eleições municipais em grandes cidades, como: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre e Salvador
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ALTERNATIVA D
Questão 03 – UNIFOR – A Lei Falcão, aprovada em 1976, que limitava a propaganda eleitoral no rádio e na televisão e o Pacote de Abril decretado em 1977 foram mecanismos políticos utilizados pelo governo do Presidente Geisel para
A) restabelecer o pluripartidarismo através de uma reforma partidária.
B) acelerar o processo de abertura e de redemocratização política do país.
C) impedir a vitória de um candidato do MDB nas eleições indiretas de 1978.
D) restabelecer os direitos políticos aos exilados e reintegrá-los à sociedade.
E) garantir a participação de partidos políticos “nanicos” nas eleições de 1982.
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ALTERNATIVA C
Questão 04 – UNESP – Assumindo o governo após o período repressivo do general Médici, o general Geisel pretendia iniciar um processo de liberalização do regime autoritário. Foi, entretanto, um período marcado por alternâncias de medidas tênues de abertura e outras de natureza discricionária. Em 1977, o governo publica um conjunto de medidas conhecidas como “o pacote de abril”, cuja característica foi:
A) procurar impedir a vitória das oposições nas próximas eleições.
B) atacar de maneira frontal a ação da “linha-dura”.
C) editar medidas que atenuassem a ação do Ato Institucional nº 5 (AI-5).
D) propor medidas liberalizantes na legislação trabalhista.
E) impor medidas coercitivas ao movimento sindical.
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ALTERNATIVA A
Questão 05 – UTFPR – Verão – 2ª prova/Grupo 4 – Em 1974, o general Ernesto Geisel assumiu a presidência do Brasil com a promessa do início de um lento processo de transição rumo ao fim da ditadura militar, numa abertura política “lenta, gradual e segura”. A crise do petróleo e a recessão mundial interferiram na economia brasileira, no momento em que os créditos e empréstimos internacionais diminuíram, marcando o fim do milagre econômico e a manifestação clara da insatisfação popular deu-se nas urnas: nas eleições desse mesmo ano, o MDB conquistou 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e ganhou a prefeitura da maioria das grandes cidades. Sobre esse período da história brasileira é correto afirmar que:
I) Foi concedida anistia “ampla, geral e irrestrita” por lei de iniciativa do governo Geisel, com a inclusão das principais lideranças ligadas ao governo derrubado pelo golpe militar em 1964, que estavam exiladas.
II) Os militares de linha dura, não contentes com os caminhos do governo Geisel, começaram a promover ataques clandestinos aos membros da esquerda.
III) Durante o governo do presidente Geisel, o jornalista Vladimir Herzog foi assassinado nas dependências do DOI-Codi, causando um mal estar no meio militar e acirrando as críticas ao regime.
IV) Ao final de seu governo, o presidente Geisel acabou com o AI-5 e restaurou o habeas-corpus.
Estão corretas somente:
A) I, II e III.
B) I, III e IV.
C) I e II.
D) I e IV.
E) II, III e IV.
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ALTERNATIVA E
Questão 06 – CESGRANRIO – O conjunto de fatos relacionados abaixo dizem respeito ao processo de abertura democrática iniciado pelo presidente Geisel, com EXCEÇÃO de um. Assinale-o.
a) A demissão do Ministro da Guerra Sílvio Frota e o movimento de anistia;
b) A liberdade para criação de novos partidos políticos, como UDN e PTB, e o pluralismo sindical;
c) A eleição de Tancredo Neves e o fim da Lei de Segurança Nacional;
d) A promulgação da Constituição de 1988 e a eliminação da censura;
e) A Campanha das Diretas-Já e a criação de novos partidos políticos como, entre outros, o PFL, o PMDB e o PDT.
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ALTERNATIVA B
Questão 07 – UFRGS – Com o chamado Pacote de Abril, baixado pelo então presidente Ernesto Geisel:
a) surgiram os “senadores biônicos” e foram prorrogadas as eleições indiretas dos governadores de Estados.
b) determinava-se que os presos políticos, trocados por diplomatas sequestrados, seriam banidos do Brasil.
c) editou-se um decreto-lei, segundo o qual o presidente podia convocar eleições diretas para o Executivo.
d) promulgou-se a lei da anistia política, com restrições a quem tinha participado da luta armada.
e) proibiam-se alianças para a escolha de candidatos aos governos dos Estados, bem como o “voto vinculado”.
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ALTERNATIVA A
Questão 08 – UFMG – A Política de Distensão, levada a cabo pelo General Ernesto Geisel, visava
a) amainar a tensão política entre Governo e Oposição.
b) ampliar a base de apoio do Governo junto às Forças Armadas.
c) anular as ações políticas de seu antecessor, General Médici.
d) garantir a sobrevivência do Milagre Econômico.
e) retomar decisões estratégicas definidas pela Junta Militar.
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ALTERNATIVA A
Questão 09 – MACKENZIE – Segundo o historiador José Honório Rodrigues, seu estilo foi autoritário, duro, personalista, alemão demais para um povo tão pouco germânico. Contudo, o governo Ernesto Geisel foi responsável:
a) pelo recrudescimento da repressão e apogeu do modelo econômico implantado após 1964.
b) pelo início da Abertura Política, extinção do AI-5 e enfrentamento da linha dura.
c) pelo milagre econômico, marcado por intenso consumismo das classes médias urbanas.
d) por concessões políticas à “linha dura” que terminaram por indicar o sucessor do presidente, o general Silvio Frota.
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ALTERNATIVA B
Questão 10 – FGV-SP – O chamado “Pacote de Abril”, conjuntos de medidas promulgadas pelo presidente Ernesto Geisel em 1977, representou:
a) a institucionalização da ditadura militar, na medida em que criava mecanismos de repressão à oposição, através de uma série de atos institucionais, entre eles o AI-5.
b) a inauguração da política de abertura lenta e gradual, na medida em que estabelecia o voto direto e universal para a escolha de senadores e deputados.
c) a reação do governo às conquistas eleitorais da oposição, na medida em que impunha restrições, como a eleição indireta de um terço dos senadores por colégios eleitorais estaduais.
d) o retrocesso na política de abertura lenta e gradual, na medida em que impunha a censura, até então inexistente, a todos os órgãos de comunicação.
e) o fim da ditadura militar, na medida em que estabeleceu as eleições diretas para todos os cargos de governo, inclusive a presidência da República.
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ALTERNATIVA C
Questão 11 – PUC-Rio – Sobre o processo de abertura política, iniciado no governo do general Ernesto Geisel (1974-1979), ANALISE as afirmativas abaixo.
I – O processo de abertura política foi marcado por avanços e recuos, sendo o chamado Pacote de Abril um conjunto de medidas que representou um “passo atrás” na liberalização do regime.
II – A liberalização do regime militar ocorreu na prática de forma tranqüila, sem que o governo enfrentasse a oposição de grupos que fossem contrários ao projeto de abertura política “lenta, gradual e segura”.
III – O Congresso aprovou o fim do AI-5, o fim da censura prévia e o restabelecimento do habeas corpus para crimes políticos consolidando-se, deste modo, a liberalização do regime.
IV – Ao longo do governo Geisel, os grupos de oposição voltaram a se mobilizar, destacando-se o movimento estudantil e o movimento operário, com a greve de São Bernardo.
ASSINALE a alternativa correta.
A) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
B) Somente as afirmativas I e III estão corretas.
C) Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
D) Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
E) Todas as afirmativas estão corretas.
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ALTERNATIVA D
Questão 12 – FGV-SP – O general Ernesto Geisel, candidato da Arena, venceu facilmente o representante da oposição em janeiro de 1974. (…) o novo presidente iniciou o processo de flexibilização do regime através da sua política de distensão, que previa uma série de alterações parciais (abrandamento da censura e de medidas repressivas, e negociações com setores oposicionistas). Seu objetivo era atenuar as tensões decorrentes do exercício do poder sob regras tão autoritárias e alargar a base de sustentação do governo através da cooperação de setores da oposição. (Flavio de Campos, Oficina de História – História do Brasil)
Apesar do anúncio de distensão política, durante esse governo ocorreram retrocessos nesse processo, representados
a) pela imposição do AI-5 e pela organização da OBAN.
b) pela criação da Escola Superior de Guerra e pela proibição da Frente Ampla.
c) pelo decreto da Lei de Segurança Nacional e pela outorga da ARENA e do MDB.
d) pelo adiamento das eleições de 1978 e pela criação do SNI.
e) pela imposição do Pacote de Abril e pela Lei Falcão.
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ALTERNATIVA E
Questão 13 – UNESP – Embora a crise já estivesse se manifestando quando o general Geisel tomou posse, o seu plano econômico [II Plano Nacional de Desenvolvimento] continuava mantendo as mesmas expectativas dos anos anteriores: altas taxas de crescimento econômico e controle da inflação. (Nadine Habert, A década de 70 – Apogeu e crise da ditadura militar brasileira)
A adoção do II Plano Nacional de Desenvolvimento gerou, ao final do governo Geisel,
a) uma estagnação econômica, associada a um processo de deflação das mercadorias importadas.
b) uma mudança acessória no modelo econômico, que passou a privilegiar o mercado interno e a distribuição de renda.
c) um aumento da participação do Estado na economia e um crescimento considerável da dívida externa brasileira.
d) um crescimento econômico acima do planejado, porém com as maiores taxas de desemprego durante o regime militar.
e) a intervenção direta do Fundo Monetário Internacional (FMI), exigindo o pagamento de parcelas atrasadas da dívida externa.
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ALTERNATIVA C
Questão 14 – Mackenzie – O governo de Ernesto Geisel associou-se ao processo de abertura política, definida, pelo presidente, como lenta, gradual e segura. Contudo, sérios obstáculos dificultaram sua proposta. Entre eles, destacam-se
a) a aprovação da Lei de Anistia, incluindo, por pressões da Linha Dura, os acusados de práticas de tortura.
b) o envio de carta-bomba à OAB e o seqüestro de lideranças da sociedade civil.
c) as mortes de Wladimir Herzog e Manuel Fiel Filho, que desencadearam séria crise com o comandante do II Exército em São Paulo.
d) a emenda Dante de Oliveira, que propunha eleições diretas e colidia com a abertura lenta e gradual.
e) o episódio do Riocentro e a manipulação do inquérito a ele referente, pelas autoridades.
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ALTERNATIVA C
Questão 15 – UFF – A abertura política brasileira, ocorrida em meados da década de 1980, teve início na gestão do general Ernesto Geisel em 1974, levando mais de treze anos para desaguar em um regime democrático, seguindo uma estratégia “lenta, gradual e segura”. A longa duração desse processo pode ser explicada por alguns conflitos, sobretudo aquele entre
A) políticos ligados à Arena versus políticos ligados ao Partido da Renovação Nacional.
B) setores militares da Escola Superior de Guerra versus setores militares dos órgãos de informação.
C) segmentos da classe média urbana versus segmentos da classe média rural.
D) empresários industriais versus oficiais de baixo escalão das Forças Armadas.
E) comunidades indígenas da Amazônia versus operários do ABC paulista.
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ALTERNATIVA B
Questão 16 – CEFET-MG – O processo de abertura política desencadeado no governo Geisel, a partir de 1975, NÃO possibilitou a (o)
a) anistia para os cidadãos exilados.
b) acirramento da luta armada no Brasil.
c) desmantelamento do Ato Institucional nº 2.
d) retomada do princípio de pluripartidarismo.
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ALTERNATIVA B
Questão 17 – FACERES – “No governo Geisel, houve ênfase da censura em ocultar a miserabilidade da maioria da população brasileira, fruto de um modelo econômico que transparece como acirrador da desigualdade social e responsável pela destruição do parque industrial nacional, mergulhando a economia num incontrolado processo de desnacionalização e na corrupção desenfreada.”
(AQUINO, Maria Aparecida. Censura, imprensa e Estado autoritário. Bauru, SP: USC, 2004, p. 249.)
De acordo com o texto é correto afirmar que:
a) O problema da corrupção surgiu justamente no governo Geisel, não havendo precedentes na história do país. Por isso havia preocupação da censura em ocultá-lo.
b) A ação da censura em ocultar os problemas do país pode ter auxiliado a construção da imagem do regime, pelo senso comum, como exemplo de estabilidade e retidão.
c) A censura agiu corretamente, pois as notícias eram inventadas pela mídia com a finalidade de desestabilizar o governo, numa época de Guerra Fria.
d) Apesar da crise financeira, a desigualdade social diminuía e a população prosperava graças ao chamado “milagre econômico”.
e) Os problemas econômicos eram ocasionados pela oposição de esquerda no Congresso, alinhada à União Soviética, em plena Guerra Fria.
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ALTERNATIVA B
Questão 18 – UFG – Entre 1974 e 1978, o governo do presidente Ernesto Geisel sinalizou o início do processo de abertura, definindo o seu ritmo e a sua forma: lento, gradual e seguro. Nessa perspectiva, a abertura exigia
a) a elaboração de um novo projeto constitucional, por um experiente grupo de juristas, a ser submetido ao governo.
b) o fortalecimento do bipartidarismo como forma de controle dos agentes políticos.
c) a contenção do movimento feminista, que advogava a aprovação do divórcio.
d) a redefinição das funções do Estado, em razão das dificuldades econômicas advindas da crise do petróleo.
e) o controle das instituições repressivas, que ameaçavam o processo de distensão política.
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ALTERNATIVA E
Questão 19 – PUC-RS – O governo Geisel (1974-1979), ao mesmo tempo em que tentava controlar a Linha Dura, elaborava medidas para impedir o avanço do prestígio da oposição, que exigia democracia. Entre 1976 e 1977, utilizando o AI – 5, decretou recesso do Congresso Nacional e promulgou o Pacote de Abril, o qual estabelecia medidas de contenção das oposições. Como exemplos dessas medidas, citam-se:
I. Mandato de seis anos para presidente da República, manutenção das eleições indiretas para governador, criação de senadores biônicos e diminuição da representação dos estados mais populosos no Congresso.
II. Mandato de cinco anos para presidente da República, eleições indiretas somente para a presidência da República, criação de dois partidos políticos apenas e ampliação da representação política dos estados.
III. Mandato de quatro anos para presidente da República, eleições diretas para governador e prefeito, criação de maior número de cargos nos gabinetes da presidência da República e manutenção do direito de greve.
IV. Mandato vitalício para presidente da República, eleições indiretas para senadores e prefeitos, ampliação dos direitos de imprensa e do direito de greve para trabalhadores.
A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são, apenas:
a) I.
b) II.
c) III.
d) IV.
e) II e IV.
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ALTERNATIVA A
Questão 20 – CEFET-MG – Em 1978, chegava ao fim o governo do general Ernesto Geisel (1974-1979) – cuja última medida marcante no poder foi extinguir o Ato Institucional nº 5 (AI-5), em dezembro daquele ano.
Disponível em: http://www.oabrj.org.br/materia-tribuna-do-advogado/18072-fimdo-ai-5. Acesso em 13 abr. 2015. (Adaptado)
A importância dessa medida está relacionada à
a) reinstalação da eleição direta.
b) reintrodução da censura prévia.
c) restauração do direito de defesa.
d) revitalização da tortura institucional.
e) reinstauração do bipartidarismo político.
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ALTERNATIVA C