Atividade sobre a Junta Militar (1969) para o 9º ano do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio, sobre o período da Ditadura Militar que formou um governo provisório formado por ministros militares, marcado pelo impedimento da posse do vice civil Pedro Aleixo e pela outorga da severa Emenda Constitucional de 1969 sob a força do AI-5. Baixe esta atividade de História em PDF, rigorosamente alinhada à BNCC e com layout otimizado, pronta para imprimir. Ideal para o Ensino Fundamental e Médio, o material conta com questões aprofundadas sobre o auge do autoritarismo e a transição para os “Anos de Chumbo”. O arquivo inclui um gabarito completo no final da página, poupando seu precioso tempo extraclasse na hora da correção. Baixe agora e garanta um conteúdo de alta qualidade pedagógica para as suas aulas!

Junta Militar - 1969

Em agosto de 1969, o General Costa e Silva foi acometido por uma trombose cerebral severa, tornando-se incapaz de continuar governando. De acordo estrito com a Constituição de 1967 (outorgada pela própria ditadura), o poder deveria ser transferido temporariamente para o vice-presidente civil, Pedro Aleixo. No entanto, a cúpula militar recusou-se categoricamente a aceitar um civil no comando supremo do país. Em uma clara demonstração de força e ruptura com o próprio arcabouço jurídico que haviam criado, os ministros militares formaram uma Junta Militar e proibiram Pedro Aleixo de assumir a presidência. Durante os quase dois meses em que governou o Brasil (de agosto a outubro de 1969), a Junta Militar manteve o rigor do AI-5, a censura prévia aos jornais e intensificou o combate aos grupos de oposição armada. Esse período foi marcado por forte tensão nos quartéis, onde as alas moderadas tentavam negociar saídas políticas, enquanto a "linha dura" exigia medidas legislativas e repressivas ainda mais drásticas para exterminar qualquer foco de resistência guerrilheira urbana no país.

 O AI-14 e a sucessão

O ápice da atuação da Junta Militar ocorreu no início de setembro de 1969, quando organizações de guerrilha urbana (como o MR-8 e a ALN) realizaram o sequestro do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Charles Elbrick. Os revolucionários exigiram a leitura de um manifesto político na rádio e a libertação de 15 presos políticos, que foram banidos do território nacional rumo ao México. Pressionada pela segurança nacional e pelo governo norte-americano, a Junta aceitou as exigências, mas respondeu com um contragolpe legislativo de terror: decretou o Ato Institucional nº 14 (AI-14), que instituiu a pena de morte e a prisão perpétua no Brasil para crimes de "guerra psicológica adversa" ou subversão armada. Com a crise do sequestro controlada e o país sob severo estado de sítio interno, a Junta Militar articulou a escolha do próximo presidente definitivo. A vitória recaiu sobre a facção mais implacável da caserna: o General Emílio Garrastazu Médici, chefe do SNI (Serviço Nacional de Informações). A Junta emendou a Constituição às pressas, abriu caminho para a posse de Médici em outubro de 1969 e inaugurou o período mais sangrento e sombrio da Ditadura Militar brasileira.

1)
Fotografia dos três ministros militares (Lira Tavares, Rademaker e Souza e Mello, em 1969:

A posse da Junta Militar em agosto de 1969 representou uma violação direta da própria ordem jurídica e constitucional que a ditadura havia criado. Explique por que os militares recusaram a posse do vice-presidente civil Pedro Aleixo e o que isso revelava sobre a verdadeira natureza do regime.

2)
Manchete de jornal  histórica relacionada ao sequestro do embaixador Charles Elbrick em 1969:

O sequestro do embaixador americano Charles Elbrick em setembro de 1969 colocou o regime militar sob intensa pressão internacional e interna. Explique como a ação da guerrilha urbana gerou um duplo resultado: a vitória pontual dos militantes ao libertar companheiros e a reação implacável do Estado com o AI-14.

3)
A formação da Junta Militar em agosto de 1969 ocorreu devido a qual acontecimento imprevisto na cúpula do governo?

A) A renúncia voluntária e pacífica do presidente Costa e Silva para concorrer ao senado.

B) Um golpe interno executado pelos sargentos comunistas contra o alto comando do exército.

C) A cassação de todos os ministros de estado por ordem direta do Supremo Tribunal Federal.

D) Um grave problema de saúde (derrame cerebral) que incapacitou o presidente Costa e Silva.

4)
Posse do General Emílio Garrastazu Médici assumindo a presidência da República em outubro de 1969:

A escolha do General Emílio Garrastazu Médici para suceder a Junta Militar marcou o início da fase mais repressiva e, paradoxalmente, de maior popularidade econômica da ditadura. Discorra sobre o perfil de Médici e como a sua chegada ao poder consolidou a hegemonia da "linha dura" dentro do Exército.

5)
Segundo a Constituição de 1967 vigente na época, quem deveria assumir interinamente a presidência após a incapacidade de Costa e Silva?

A) O vice-presidente civil, Pedro Aleixo, único civil de expressão no governo.

B) O General Emílio Garrastazu Médici, chefe do Serviço Nacional de Informações.

C) O General Aurélio de Lira Tavares, representante máximo do Exército brasileiro.

D) O deputado oposicionista Márcio Moreira Alves, líder do partido MDB.

6)
A recusa dos ministros militares em permitir que Pedro Aleixo assumisse a presidência em 1969 evidenciou claramente que a cúpula das Forças Armadas:

A) Desejava restabelecer imediatamente a monarquia parlamentarista com apoio popular.

B) Acreditava na absoluta pureza democrática das urnas e queria eleições gerais diretas.

C) Não tolerava a possibilidade de um civil comandar o poder executivo federal do país.

D) Pretendia entregar o controle administrativo total do Estado aos líderes do MDB.

7)
Quem foram os três ministros que compuseram a Junta Militar que governou o Brasil entre agosto e outubro de 1969?

A) Castelo Branco, Costa e Silva e Ernesto Geisel.

B) Roberto Campos, Delfim Netto e Octávio Gouvêa de Bulhões.

C) Aurélio de Lira Tavares, Augusto Rademaker e Márcio de Souza e Mello.

D) Tancredo Neves, Ulysses Guimarães e Fernando Henrique Cardoso.

8)
O Ato Institucional nº 14 (AI-14), decretado pela Junta Militar em setembro de 1969, chocou o país por instituir formalmente a:

A) Anistia ampla, geral e irrestrita a todos os guerrilheiros presos no exterior.

B) Pena de morte e a prisão perpétua para casos de subversão e guerra armada.

C) Extinção definitiva da censura prévia aos meios de imprensa escrita e falada.

D) Convocação obrigatória de uma assembleia constituinte civil plural.

9)
O sequestro do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Charles Elbrick, ocorrido em setembro de 1969, foi executado por:

A) Organizações de guerrilha urbana de esquerda (como o MR-8 e a ALN).

B) Deputados federais do partido MDB descontentes com o fechamento do congresso.

C) Sindicatos operários do ABC Paulista organizados em greve geral por salários.

D) Oficiais da "linha branda" do exército que exigiam o retorno de João Goulart.

10)
Qual foi a principal exigência feita pelos guerrilheiros para libertar com vida o embaixador norte-americano sequestrado em 1969?

A) A renúncia imediata de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal.

B) A transferência da capital federal de volta para a cidade do Rio de Janeiro.

C) O pagamento de um resgate milionário em barras de ouro depositadas na Suíça.

D) A leitura de um manifesto político na rádio e a soltura de presos políticos.

11)
Apesar de atender à exigência de soltar os presos políticos para salvar o embaixador, a Junta Militar respondeu endurecendo ainda mais as leis através da:

A) Criação do AI-14, introduzindo a pena de morte e o endurecimento repressivo.

B) Convocação de um plebiscito nacional sobre o modelo de controle financeiro.

C) Decretação de eleições diretas para governadores e prefeitos de capitais.

D) Privatização de todas as estatais de mineração para aplacar a fúria americana.

12)
Julgue as afirmações Verdadeiras (V) e Falsas (F), sobre os desdobramentos repressivos do período:

(                   ) O AI-14 previa a aplicação da pena de morte exclusivamente para crimes comuns de roubo e furto urbano.
(                   ) Os prisioneiros políticos libertados em troca do embaixador foram banidos do território nacional para o exterior.
(                   ) A Junta Militar suspendeu imediatamente o AI-5 e garantiu total liberdade de expressão à imprensa.
(                   ) O controle político exercido pela Junta consolidou o alinhamento incondicional do Brasil à Doutrina de Segurança Nacional.

As sequência correta é:

A) F – V – F – V

B) V – F – V – F

C) F – V – F – V

D) V – V – F – F

13)
Relacione os fatos e documentos de 1969 às suas descrições corretas:

(A) Pedro Aleixo
(B) Junta Militar
(C) AI-14
(D) Charles Elbrick

(                   ) Embaixador dos Estados Unidos sequestrado por guerrilheiros urbanos no Rio de Janeiro.
(                   ) Vice-presidente civil que foi impedido pelos militares de assumir a presidência após a doença de Costa e Silva.
(                   ) Triunvirato de ministros militares que governou o Brasil de agosto a outubro de 1969.
(                   ) Ato Institucional que introduziu formalmente a pena de morte para crimes políticos no Brasil.

As sequência correta é:

A) D – A – C – B

B) B – A – D – C

C) C – B – D – A

D) A – D – C – B

Questão 1:

Os militares recusaram a posse de Pedro Aleixo (que era civil e legalista, embora fizesse parte do governo) porque a cúpula das Forças Armadas e a "linha dura" não confiavam em civis para comandar o Estado em um momento de crise aguda e de avanço da oposição armada. Para os generais, a transição constitucional cedia espaço a incertezas políticas que colocavam em risco o projeto de poder autoritário. Essa recusa revelou a verdadeira natureza da ditadura: tratava-se de um regime de força sem compromisso real com suas próprias leis formais, onde a soberania das armas e a Doutrina de Segurança Nacional superavam qualquer preceito constitucional ou civil.

Questão 2:

O sequestro foi uma ação de alto impacto da guerrilha urbana (MR-8 e ALN) que obteve sucesso tático imediato: forçou a ditadura a ler seu manifesto nos meios de comunicação e a libertar 15 presos políticos fundamentais (que foram banidos para o México), demonstrando que o Estado era vulnerável a esse tipo de tática. No entanto, o resultado estratégico a médio prazo foi desastroso para a esquerda armada. A humilhação sofrida pelo governo e pelos militares serviu de pretexto definitivo para que a ala mais radical do regime respondesse com fúria redobrada, decretando o AI-14 (instituindo a pena de morte) e acelerando a criação de aparatos clandestinos de tortura e extermínio, sufocando implacavelmente as guerrilhas nos anos seguintes.

Questão 3: D

Questão 4:

Emílio Médici era um general de linha dura implacável, ex-diretor do Serviço Nacional de Informações (SNI), que assumiu a presidência com o aval unânime da cúpula militar radicalizada após o trauma do sequestro do embaixador e o avanço da guerrilha. Sua chegada ao poder consolidou a supremacia total dos órgãos de inteligência e segurança (como o DOI-CODI que surgiria em seguida), institucionalizando a tortura como política de Estado para erradicar a oposição armada. Paradoxalmente, o governo Médici coincidiu exatamente com a euforia do "Milagre Econômico", utilizando o crescimento artificial do PIB e o nacionalismo ufanista da Copa do Mundo de 1970 para abafar a violência extrema do regime e conquistar apoio temporário de parte da classe média.

Questão 5: A

Questão 6: C

Questão 7: C

Questão 8: B

Questão 9: A

Questão 10: D

Questão 11: A

Questão 12: A

Questão 13: B

Plano de Aula da Atividade

Plano de Aula: A Junta Militar de 1969 e o Endurecimento do Regime

1. Identificação

  • Componente Curricular: História.

  • Séries Aplicáveis: 9º Ano do Ensino Fundamental e 3ª Série do Ensino Médio.

  • Duração: 2 aulas (50 minutos cada).

2. Habilidades BNCC

  • EF09HI19 (Ensino Fundamental - 9º Ano): Identificar e compreender o processo que resultou na ditadura civil-militar no Brasil e discutir a emergência de questões relacionadas à memória e à justiça.

  • EM13CHS602 (Ensino Médio - 3ª Série): Identificar e caracterizar a presença do autoritarismo na política brasileira, relacionando-os com as supressões de direitos civis e o surgimento da pena de morte institucional (AI-14).

  • EM13CHS603 (Ensino Médio - 3ª Série): Analisar a formação de experiências políticas aplicando conceitos básicos (vazio de poder, guerrilha urbana, atos institucionais).

3. Objetivos de Aprendizagem

  • Compreender as circunstâncias políticas e constitucionais que levaram à formação da Junta Militar em 1969.

  • Analisar os motivos pelos quais o vice-presidente civil Pedro Aleixo foi impedido de assumir o poder.

  • Examinar o impacto do sequestro do embaixador Charles Elbrick e a decretação do severo AI-14 (pena de morte).

  • Avaliar a transição da Junta para o governo do General Emílio Garrastazu Médici.

4. Encaminhamento Metodológico

  • Aula 1 (O Vazio de Poder e o Golpe na Sucessão): Iniciar perguntando: "O que acontece em um governo se o presidente adoece de repente e a constituição é ignorada?". Explicar o derrame cerebral de Costa e Silva. Mostrar o veto a Pedro Aleixo (Questão 13). Discutir o que foi a Junta Militar (Lira Tavares, Rademaker, Souza e Mello).

  • Aula 2 (O Sequestro do Embaixador e o AI-14): Explicar as ações da guerrilha urbana em 1969. Analisar o sequestro de Charles Elbrick e o dilema do governo (Questão 14). Apresentar o conteúdo assustador do AI-14 (pena de morte). Concluir com a indicação de Emílio Médici (Questão 15). Aplicação supervisionada do simulado de 15 questões estruturadas, exigindo leitura analítica de alternativas idênticas em extensão.

5. Avaliação

A avaliação formativa consistirá na participação ativa dos alunos nos debates sobre a legalidade formal versus a força real do poder militar durante a crise sucessória de 1969. A avaliação somativa será efetuada através da resolução do banco de questões (objetivas e discursivas analíticas), avaliando o domínio crítico sobre os meses da Junta Militar e o preâmbulo do governo Médici.

Produzido por:

Gustavo Henrique Farias

Bacharelado e Licenciatura em História