Faça agora o download imediato em PDF da Atividade sobre o Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), um material exclusivo acompanhado de gabarito completo, ideal para turmas de Ensino Médio e Pré-Vestibular. A publicação aborda os principais marcos dos dois mandatos presidenciais (1995–2002), destacando a consolidação do Plano Real e da estabilização econômica, o ambicioso Programa Nacional de Desestatização (privatizações de empresas estatais como Telebrás e Vale do Rio Doce), a Emenda da Reeleição, a criação de agências reguladoras e os avanços na legislação educacional e na saúde pública (como o programa de combate à AIDS e os medicamentos genéricos).

Governo FHC 

Em 1 de janeiro de 1995, Fernando Henrique Cardoso assumiu a Presidência da República após vencer as eleições do ano anterior ainda no primeiro turno. Tendo como principal capital político a sustentação da moeda forte trazida pelo Plano Real, o governo iniciou seu primeiro mandato focado em garantir a blindagem da economia contra pressões inflacionárias internas e choques externos oriundos do mercado financeiro global. Para isso, a gestão adotou taxas de juros elevadas e uma política de valorização cambial, atraindo capitais estrangeiros para cobrir o déficit nas contas públicas. No plano institucional e estrutural, FHC promoveu a quebra dos monopólios estatais previstos na Constituição de 1988 — como os dos setores de petróleo e telecomunicações —, abrindo espaço para a atuação de capital privado nacional e estrangeiro. O marco mais visível dessa política foi a implementação do Programa Nacional de Desestatização (PND), através do qual o governo federal transferiu para a iniciativa privada gigantes estatais estratégicas, a exemplo da Companhia Vale do Rio Doce e do sistema Telebrás. Essas privatizações arrecadaram dezenas de bilhões de dólares para o Tesouro Nacional, ajudando a enxugar a dívida pública de curto prazo, embora tenham gerado intensos debates sobre a soberania nacional e a perda de controle sobre setores chave da infraestrutura.

Crises e Reeleição 

Articulando uma ampla base aliada no Congresso Nacional, o governo conseguiu aprovar em 1997 a Emenda Constitucional da Reeleição, permitindo que presidentes, governadores e prefeitos pudessem disputar um segundo mandato consecutivo. Fortalecido por essa alteração institucional, FHC candidatou-se à reeleição em 1998 e venceu novamente no primeiro turno, derrotando o candidato Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o início do segundo mandato (1999–2002) foi marcado por turbulências severas: logo após a posse, o governo foi forçado a abandonar a âncora cambial rígida, promovendo a desvalorização do Real frente ao dólar e adotando o sistema de câmbio flutuante, associado ao regime de metas de inflação e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada em 2000 para impor limites rigorosos aos gastos de prefeitos, governadores e do próprio presidente. Apesar de ter conseguido manter a inflação sob controle e implantado importantes avanços na área social — como a universalização do ensino fundamental, a expansão do programa de distribuição de renda focada e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) regulamentado —, o final do segundo mandato de FHC enfrentou desgaste político. O país sofreu com baixo crescimento econômico no biênio 2001-2002, crises no setor elétrico (conhecido como o "apagão" energético) e o fantasma do desemprego urbano. Esse cenário de insatisfação popular pavimentou o caminho para a alternância de poder nas eleições presidenciais de outubro de 2002.

1)
A principal base de sustentação política e eleitoral que garantiu a vitória de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República em 1994 foi o(a):

A) Sucesso estrondoso na estabilização da moeda proporcionada pelo Plano Real.

B) Aliança militar formalizada com os antigos líderes do regime deposto em 1985.

C) Promessa de estatização imediata de todos os bancos privados nacionais.

D) Apoio financeiro macio repassado pelos governos do bloco socialista europeu.

2)
Fotografia histórica de arquivo mostrando orelhão da Telemar após a privatização da Telebrás  dos anos 1990:Explique os objetivos econômicos das privatizações de empresas estatais e discuta as principais críticas levantadas pela oposição na época.
3)
Expansão do ensino fundamental e do atendimento escolar associados às políticas públicas sociais do período de FHC:Analise os avanços obtidos na área educacional e de assistência social durante os seus dois mandatos.
4)
Gráfico econômico ilustrando a transição do câmbio fixo para o câmbio flutuante no Brasil em 1999, com o impacto sobre as reservas internacionais:O segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (1999–2002) iniciou-se com uma grave turbulência cambial. Explique os motivos que levaram o governo a abandonar o regime de câmbio fixo em janeiro de 1999 e descreva as principais características do novo modelo adotado (câmbio flutuante e metas de inflação).
5)
O mecanismo institucional alterado na Constituição de 1988 durante o primeiro mandato de FHC, que lhe permitiu disputar e vencer as eleições de 1998, foi a aprovação da:

A) Emenda do Parlamentarismo às Avessas.

B) Emenda Constitucional da Reeleição para cargos executivos.

C) Reforma Eleitoral do Voto Distrital Misto.

D) Lei de Extinção dos Partidos Políticos de Oposição.

6)
O programa governamental implementado durante os mandatos de FHC que transferiu o controle de empresas estatais para a iniciativa privada chamava-se:

A) Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

B) Plano de Metas de Industrialização de Base.

C) Operação de Salvação do Capitalismo Nacional.

D) Programa Nacional de Desestatização (PND).

7)
Entre as grandes empresas estatais pertencentes aos setores de mineração e telecomunicações que foram privatizadas durante a gestão de FHC destacam-se, respectivamente:

A) Companhia Vale do Rio Doce e sistema Telebrás.

B) Correios e Casa da Moeda do Brasil.

C) Eletrobras e Caixa Econômica Federal.

D) Petrobras e Banco do Brasil.

8)
O regime de política cambial adotado pelo governo brasileiro a partir de janeiro de 1999, após a forte pressão especulativa internacional que obrigou o Banco Central a abandonar a cotação fixa da moeda, foi o:

A) Câmbio de paridade fixa em ouro puro.

B) Câmbio flutuante associado ao regime de metas de inflação.

C) Sistema de conversiblidade rígida com o dólar norte-americano.

D) Congelamento cambial por decreto legislativo decenal.

9)
A importante lei complementar sancionada pelo governo federal no ano de 2000, que impôs limites rígidos ao endividamento e aos gastos com pessoal de prefeitos, governadores e do presidente, denominou-se:

A) Lei de Diretrizes Orçamentárias Flexíveis.

B) Estatuto do Servidor Público Federal.

C) Código de Defesa do Contribuinte Nacional.

D) Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

10)
O grave problema de infraestrutura nacional ocorrido nos anos de 2001 e 2002, decorrente da falta de investimentos públicos e chuvas insuficientes, que obrigou o racionamento de energia elétrica no país, ficou conhecido popularmente como o:

A) Apagão cibernético nacional.

B) Colapso da malha ferroviária.

C) Apagão energético.

D) Desabastecimento de combustíveis fósseis.

11)
No campo social, o governo de Fernando Henrique Cardoso implementou avanços importantes, destacando-se entre eles:

A) A abolição definitiva do imposto sindical e estatização de escolas privadas.

B) A universalização do atendimento no ensino fundamental e a criação de programas de transferência de renda.

C) A distribuição gratuita de terras urbanas para todos os cidadãos sem teto.

D) A proibição de investimentos estrangeiros na educação superior privada.

12)
O principal oponente de Fernando Henrique Cardoso nas disputas presidenciais de 1994 e 1998, que foi derrotado em ambas as ocasiões ainda no primeiro turno, foi:

A) Anthony Garotinho.

B) Luiz Inácio Lula da Saudade (Lula).

C) Paulo Maluf.

D) Leonel Brizola.

13)
Analise as proposições abaixo referentes ao primeiro mandato de FHC e às privatizações e coloque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

(                         ) Fernando Henrique Cardoso assumiu a presidência em 1995 beneficiado pela popularidade da estabilização da moeda.
(                         ) O governo aboliu todas as leis trabalhistas herdadas da Era Vargas logo em seu primeiro ano de gestão.
(                         ) O Programa Nacional de Desestatização resultou na venda de empresas estatais como a Vale do Rio Doce e a Telebrás.
(                         ) A política econômica inicial baseou-se na atração de capitais estrangeiros e na valorização da taxa de câmbio.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) V – F – V – V

B) F – V – F – V

C) V – F – V – F

D) F – F – V – V

Questão 1: A

Questão 2:

O Programa Nacional de Desestatização teve como principais objetivos econômicos reduzir o endividamento interno e externo do Estado brasileiro, atrair investimentos estrangeiros diretos para modernizar setores estrangulados da infraestrutura nacional (como telecomunicações e transportes) e transferir para a iniciativa privada a responsabilidade por investimentos de capital intensivo que o governo já não conseguia bancar. Por outro lado, as privatizações sofreram duras críticas da oposição e de setores nacionalistas. Argumentava-se que o Estado estava se desfazendo a preço de banana de patrimônios estratégicos e altamente rentáveis construídos com o dinheiro público ao longo de décadas (a exemplo da Vale e da Telebrás), gerando monopólios privados desregulados, demissões em massa e a perda de instrumentos de soberania e planejamento estatal sobre a economia nacional.

Questão 3:

Na área social, a gestão de FHC promoveu reformas estruturais de longo prazo de extrema relevância, especialmente na educação básica. O governo priorizou a universalização do acesso ao ensino fundamental através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que reorganizou os recursos financeiros municipais e estaduais para garantir vaga a quase todas as crianças em idade escolar, além de instituir os parâmetros curriculares nacionais e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na assistência social, o governo começou a unificar e estruturar programas federais de transferência de renda focalizada (como o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e o Vale-Gás), que serviram de embrião institucional para a futura consolidação de redes de proteção social integradas no combate à extrema pobreza e ao trabalho infantil no país.

Questão 4:

Durante o primeiro mandato, FHC utilizou uma âncora cambial rígida (com a cotação do Real atrelada artificialmente ao dólar) para ancorar os preços internos e segurar a inflação. Contudo, essa estratégia gerou déficit crônico nas contas externas e esgotou as reservas internacionais do país diante de fortes crises especulativas internacionais (como a moratória da Rússia em 1998). Em janeiro de 1999, o Banco Central tornou-se incapaz de sustentar a paridade e abandonou o câmbio fixo, permitindo a forte desvalorização do Real. Para evitar que essa desvalorização disparasse a inflação, o governo adotou o regime de câmbio flutuante (onde o preço da moeda estrangeira passa a ser definido pela livre oferta e demanda do mercado) conjugado ao sistema de metas de inflação e à disciplina fiscal rígida, garantindo a sustentabilidade da estabilidade econômica sem queimar reservas de forma artificial.

Questão 5: B

Questão 6: D

Questão 7: A

Questão 8: B

Questão 9: D

Questão 10: C

Questão 11: B

Questão 12: B

Questão 13: A

Plano de Aula da Atividade

Plano de Aula: O Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)

1. Identificação

Componente Curricular: História do Brasil.

Série Aplicada: 9º Ano do Ensino Fundamental / 3ª Série do Ensino Médio.

Duração: 2 aulas (50 minutos cada).

2. Habilidades BNCC Validadas

  • EF09HI19 (9º Ano): Identificar e compreender o processo de redemocratização do Brasil, analisando as características dos governos da Nova República, as reformas econômicas neoliberais e a consolidação das instituições democráticas.

  • EM13CHS602 (Ensino Médio): Identificar e caracterizar a presença do Estado democrático de direito, analisando a estabilidade econômica, as transformações estruturais decorrentes das privatizações e a participação da sociedade civil.

3. Objetivos de Aprendizagem

  • Compreender o contexto da eleição de FHC em 1994 e a consolidação do Plano Real em seu primeiro mandato.

  • Analisar os objetivos e os impactos políticos, sociais e econômicos do Programa Nacional de Desestatização (privatizações).

  • Examinar a aprovação da Emenda da Reeleição, a crise cambial de 1999 e a adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal.

  • Avaliar os avanços sociais na educação básica e os desafios econômicos (desemprego e apagão energético) ao final do segundo mandato.

4. Encaminhamento Metodológico

  • Aula 1 (O Primeiro Mandato, o Plano Real e as Privatizações): Iniciar indagando os alunos sobre o que mudou na economia brasileira após o lançamento da moeda Real. Explicar a estratégia econômica do primeiro mandato de FHC e o processo de venda de estatais (Telebrás e Vale) por meio do PND. Discutir os prós e contras das privatizações.

  • Aula 2 (A Reeleição, a Crise Cambial e o Balanço do Segundo Mandato): Mudar o foco para a Emenda da Reeleição, a vitória de 1998 e a dramática desvalorização do Real em 1999. Analisar a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal e os avanços educacionais (Fundef), contrapondo-os aos desafios do apagão energético e do fim do segundo mandato. Aplicação supervisionada do simulado de 15 questões estruturadas.

5. Avaliação

A avaliação formativa consistirá na participação ativa dos estudantes nos debates sobre o papel do Estado na economia, as vantagens e críticas ao modelo neoliberal e os avanços sociais. A avaliação somativa será efetuada por meio da resolução do banco de questões (objetivas equilibradas, itens de V/F com parênteses e discursivas analíticas), aferindo o domínio conceitual e histórico sobre os dois mandatos do Governo Fernando Henrique Cardoso.

Produzido por:

Gustavo Henrique Farias

Bacharelado e Licenciatura em História