Governo Michel Temer Atividade PDF com Exercícios para imprimir 9º ano Download

Poupe tempo no planejamento com esta atividade pronta em PDF sobre o Governo Michel Temer, desenvolvida especificamente para professores de História. O material aborda de forma objetiva a guinada liberal da gestão (2016-2018), cobrando temas como a aprovação da PEC do Teto de Gastos, a Reforma Trabalhista, a reformulação estrutural do Ensino Médio e os desdobramentos políticos do período. A atividade conta com questões objetivas e discursivas acompanhadas de gabarito comentado. Clique abaixo para baixar o PDF completo e garanta um recurso prático, atualizado e alinhado à BNCC para os seus alunos!

Governo Michel Temer

Em 31 de agosto de 2016, com a cassação definitiva do mandato de Dilma Rousseff pelo Senado Federal, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) foi efetivado na chefia do Poder Executivo para completar o restante do mandato presidencial até dezembro de 2018. Para reverter o quadro de profunda recessão, inflação alta e descontrole das contas públicas, o governo lançou a agenda batizada de "Ponte para o Futuro", alinhando-se a uma política econômica ortodoxa liderada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A tônica da administração passou a ser o corte rigoroso de despesas estatais e a retomada da confiança dos grandes investidores nacionais e internacionais. A medida legislativa mais importante e simbólica do início da gestão foi a aprovação da Emenda Constitucional nº 95, conhecida como a PEC do Teto de Gastos. Aprovada pelo Congresso no final de 2016, a emenda estabeleceu um limite rígido para o crescimento das despesas primárias do governo federal pelos seguintes vinte anos, reajustando os gastos públicos exclusivamente de acordo com a taxa de inflação do ano anterior. O governo argumentava que a medida era indispensável para sanear o déficit público e estabilizar a dívida; por outro lado, críticos alertaram que o congelamento estrangulharia investimentos vitais em áreas sociais essenciais, como a saúde pública e a educação básica, em um contexto de crescimento demográfico.

Reformas e Corrupção

Dando continuidade às reformas estruturais de cunho liberal, o governo Temer obteve a aprovação da nova Lei da Terceirização e, em meados de 2017, a profundíssima Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Essa legislação alterou mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), introduzindo novos regimes contratuais (como o trabalho intermitente), permitindo que acordos coletivos negociados diretamente entre patrões e empregados pudessem prevalecer sobre a lei ("o negociado sobre o legislado") e tornando facultativa a contribuição sindical obrigatória. O governo defendeu que as mudanças modernizavam o mercado e estimulavam a criação de vagas formais; os críticos, contudo, apontaram a precarização e a perda de garantias históricas dos trabalhadores. No plano político, a administração Temer foi marcada por um isolamento crônico e baixíssimos índices de aprovação popular, além de enfrentar graves denúncias de corrupção. Em 2017, o presidente foi formalmente denunciado duas vezes pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como corrupção passiva e obstrução de justiça, com base nas gravações e delações premiadas dos executivos da empresa JBS (o escândalo da J&F). Embora tenha conseguido barrar a tramitação das denúncias na Câmara dos Deputados (evitando o seu afastamento judicial graças ao apoio da base parlamentar), o governo encerrou seu ciclo em dezembro de 2018 sob forte desgaste, abrindo caminho para o inédito cenário de polarização das eleições presidenciais daquele ano.

A ascensão de Michel Temer à Presidência da República em 2016 ocorreu formalmente em decorrência de quê?

A) Da convocação extraordinária de eleições diretas gerais decretada pelo Supremo Tribunal Federal.

B) Da efetivação definitiva após a conclusão do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

C) De um pacto militar de intervenção institucional articulado pelas Forças Armadas federais.

D) Do falecimento do titular do cargo no exercício de suas funções governamentais diretas.

Coletiva de imprensa:

Explique os fundamentos econômicos e políticos da PEC do Teto de Gastos e discuta os principais argumentos contrários levantados por críticos da medida.

As principais mudanças introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2017:

A Reforma Trabalhista de 2017 promoveu a maior alteração na legislação de emprego do Brasil desde a criação da CLT. Analise as justificativas apresentadas pelo governo para a aprovação da lei eaponte as principais críticas dos movimentos sindicais e jurídicos.

Charge política sobre a crise institucional no Governo Temer:

O mandato de Michel Temer foi marcado por uma profunda instabilidade política e baixíssima popularidade. Descreva o impacto das denúncias da Operação JBS sobre o governo em 2017 e explique os fatores institucionais que permitiram a permanência de Temer na presidência até o fim do mandato.

O programa político-econômico lançado pela gestão de Michel Temer para nortear sua guinada liberal e de controle de gastos públicos chamou-se:

A) Plano de Metas de Industrialização Avançada.

B) Agenda Brasil Sem Miséria e Crescimento.

C) Ponte para o Futuro.

D) Diretriz de Consolidação do Capitalismo de Estado.

A principal medida de ajuste fiscal aprovada no final de 2016, que congelou os investimentos e gastos públicos federais por um prazo de vinte anos, foi a:

A) Reforma da Previdência Social Básica.

B) PEC do Teto de Gastos (Emenda Constitucional nº 95).

C) Lei de Diretrizes Orçamentárias Flexíveis.

D) Nova Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.

A reforma estrutural aprovada pelo Congresso em 2017 que alterou profundamente a CLT, flexibilizando as relações de trabalho e instituindo o princípio do "negociado sobre o legislado", foi a:

A) Reforma Administrativa do Serviço Público.

B) Reforma Trabalhista.

C) Lei de Desregulamentação Sindical Única.

D) Consolidação das Normas de Produtividade.

Analise as proposições abaixo referentes à posse de Temer e à PEC do Teto de Gastos e coloque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) Michel Temer assumiu a presidência de forma definitiva em agosto de 2016 após o impeachment de Dilma Rousseff.
( ) A PEC do Teto de Gastos estabeleceu um limite para o crescimento das despesas públicas federais por vinte anos.
( ) O governo Temer deu continuidade à Nova Matriz Econômica, ampliando os subsídios estatais e reduzindo os juros à força.
( ) A equipe econômica liderada por Henrique Meirelles adotou diretrizes de cunho liberal e ortodoxo.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) V – F – V – F

B) F – V – F – V

C) F – F – V – V

D) V – V – F – V

O escândalo político de grande repercussão nacional ocorrido em 2017 que abalou o governo e resultou em denúncias formais da PGR contra o presidente Michel Temer envolveu as delações da empresa:

A) Odebrecht.

B) OAS.

C) JBS (J&F).

D) Camargo Corrêa.

10)

O cargo ministerial de maior relevância na equipe econômica do governo Temer, responsável pela formulação das reformas fiscais e estruturais, foi ocupado por:

A) Joaquim Levy.

B) Paulo Guedes.

C) Antonio Palocci.

D) Henrique Meirelles.

11)

Entre as inovações introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2017 nas relações de emprego no Brasil destaca-se a criação do modalidade de:

A) Trabalho intermitente, com pagamento proporcional às horas trabalhadas.

B) Obrigatoriedade de filiação sindical automática para todos os autônomos.

C) Contrato vitalício de estabilidade garantida por fundo estatal.

D) Proibição absoluta de qualquer forma de terceirização de serviços.

12)

A posição do governo Michel Temer em relação à cobrança anual da contribuição sindical obrigatória dos trabalhadores foi de:

A) Dobrar o valor recolhido para financiar os sindicatos nacionais.

B) Estatizar integralmente a administração dos fundos sindicais.

C) Manter as regras inalteradas desde a fundação da CLT por Getúlio Vargas.

D) Torná-la facultativa, enfraquecendo a arrecadação financeira das entidades sindicais.

13)

O desfecho político das duas denúncias criminais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer na Câmara dos Deputados em 2017 resultou em quê?

A) Na aceitação unânime e afastamento imediato do presidente por crime comum.

B) No arquivamento das denúncias devido à recusa da Câmara em autorizar o processo no STF.

C) Na renúncia voluntária irrevogável de Temer no dia seguinte à acusação.

D) Na anulação de todos os mandatos parlamentares da base governista.

Questão 1: B

Questão 2:

Os fundamentos da PEC do Teto de Gastos (EC 95/2016) basearam-se na premissa econômica ortodoxa de que o rombo crônico nas contas públicas e o crescimento descontrolado da dívida do Estado geravam desconfiança nos mercados, inflação e juros altos, sendo imperativo impor um limite legal rígido ao crescimento das despesas federais. Politicamente, a medida buscou sinalizar austeridade e compromisso fiscal de longo prazo. Por outro lado, os principais argumentos contrários sustentaram que congelar os investimentos públicos por vinte anos — corrigindo-os apenas pela inflação passada, sem descontar o crescimento populacional e o envelhecimento da sociedade — resultaria no estrangulamento progressivo de setores vitais garantidos constitucionalmente, como a saúde pública (SUS), a educação básica, a ciência e a infraestrutura, aprofundando as desigualdades sociais e desfinanciando o Estado brasileiro.

Questão 3:

As justificativas apresentadas pelo governo Temer e pelos defensores da Reforma Trabalhista centraram-se na necessidade de "modernizar" e desburocratizar as relações de trabalho no Brasil, adequando-as à economia globalizada e moderna. Argumentava-se que a rigidez da antiga CLT desestimulava formalizações, gerava insegurança jurídica empresarial devido a excessos de litígios trabalhistas e impedia a livre negociação entre patrões e empregados. Em contrapartida, as críticas ferozes vindas de centrais sindicais, juristas e movimentos sociais apontaram que a reforma promoveu uma severa precarização das condições de trabalho ao enfraquecer o poder de barganha coletiva dos sindicatos, institucionalizar formas de contrato desprotegidas (como o trabalho intermitente sem garantia de renda fixa mensal) e consagrar o princípio de que o negociado pode prevalecer sobre a legislação de proteção social, enfraquecendo a rede de segurança jurídica do trabalhador assalariado.

Questão 4:

O impacto das denúncias da JBS (J&F) em maio de 2017 representou o momento de maior abalo institucional do governo Temer, quando vieram a público gravações secretas nas quais o empresário Joesley Batista dialogava com o presidente, tratando de pagamentos de propinas e silêncio de testemunhas, além da revelação de malas de dinheiro repassadas a assessores diretos. Isso levou a PGR a apresentar denúncias criminais formais contra o presidente por corrupção passiva, obstrução de justiça e organização criminosa. Apesar disso, Temer conseguiu concluir seu mandato devido a fatores institucionais cruciais: o apoio cerrado de uma ampla base parlamentar aliada na Câmara dos Deputados (que barrou por duas vezes a autorização necessária para que o STF julgasse o presidente, exigência da Constituição para chefes de Estado) e a prioridade absoluta dada pelos parlamentares e pelo próprio governo à aprovação das reformas econômicas neoliberais de interesse do setor financeiro e empresarial, blindando temporariamente o Executivo em troca de articulações orçamentárias e distribuição de cargos.

Questão 5: C

Questão 6: B

Questão 7: B

Questão 8: D

Questão 9: C

Questão 10: D

Questão 11: A

Questão 12: D

Questão 13: B

Plano de Aula da Atividade

Plano de Aula: O Governo Michel Temer (2016-2018)

1. Identificação

Componente Curricular: História do Brasil.
Série Aplicada: 9º Ano do Ensino Fundamental / 3ª Série do Ensino Médio.
Duração: 2 aulas (50 minutos cada).

2. Habilidades BNCC Validadas

EF09HI19 (9º Ano): Identificar e compreender o processo político, econômico e social do Brasil contemporâneo, analisando a estabilidade democrática, as reformas neoliberais de ajuste fiscal e as transformações nas leis trabalhistas.
EM13CHS602 (Ensino Médio): Identificar e caracterizar a presença do Estado democrático de direito, analisando a estabilidade institucional, as reformas estruturais, a austeridade fiscal e os impactos sociais na história recente.

3. Objetivos de Aprendizagem

Compreender o contexto da ascensão de Michel Temer à Presidência da República após o impeachment de 2016.
Analisar os objetivos econômicos e os debates gerados pela aprovação da PEC do Teto de Gastos (EC 95/2016).
Examinar as principais alterações introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2017 e os impactos nas relações de emprego.
Avaliar as crises políticas, as denúncias de corrupção e os mecanismos de sustentação parlamentar do mandato-tampão.

4. Encaminhamento Metodológico

Aula 1 (A Transição Política e a PEC do Teto de Gastos): Iniciar questionando os alunos sobre o que significa "austeridade fiscal" e como o Estado equilibra suas contas. Explicar a posse de Michel Temer e o lançamento da agenda "Ponte para o Futuro". Analisar a aprovação da PEC do Teto de Gastos e os argumentos a favor e contra o congelamento orçamentário.
Aula 2 (A Reforma Trabalhista e as Crises Políticas): Mudar o foco para as reformas estruturais, detalhando as mudanças da Reforma Trabalhista de 2017 (CLT). Analisar as denúncias de corrupção da JBS, a blindagem parlamentar na Câmara dos Deputados e o encerramento do mandato em dezembro de 2018. Aplicação supervisionada do simulado de 15 questões estruturadas.

5. Avaliação

A avaliação formativa consistirá na participação ativa dos estudantes nos debates sobre os limites do gasto público, a flexibilização das leis trabalhistas e a estabilidade das instituições democráticas brasileiras. A avaliação somativa será efetuada por meio da resolução do banco de questões (objetivas equilibradas, itens de V/F com parênteses e discursivas analíticas), aferindo o domínio conceitual e histórico sobre o Governo Michel Temer.

Produzido por:

Gustavo Henrique Farias

Bacharelado e Licenciatura em História