Exeplore com seus alunos o processo final de redemocratização do Brasil com esta Atividade sobre o Governo João Figueiredo. O material propõe aos alunos uma análise crítica dos principais marcos que encerraram o regime ditatorial, explorando a promulgação da Lei da Anistia, o retorno do pluripartidarismo, a grave crise inflacionária da época e o histórico movimento das Diretas Já. Baixe o arquivo em PDF, perfeitamente alinhado às habilidades da BNCC e estruturado com um layout limpo, pronto para impressão e aplicação no Ensino Fundamental e Médio. A folha de exercícios é disponibilizada totalmente em branco para os estudantes, acompanhada de um gabarito completo e separado no final da página para agilizar a sua rotina de correções pedagógicas!Baixe já. Gabarito e Plano de Aula no final da página.

João Figueiredo (1979–1985)

João Figueiredo assumiu o poder em março de 1979 com a missão de conduzir a etapa final da abertura política. Logo nos primeiros meses, sancionou a Lei da Anistia, fruto de ampla pressão popular e da oposição. A lei garantiu o perdão e o retorno ao país de centenas de exilados políticos (como Leonel Brizola e Miguel Arraes), que voltaram a atuar na política nacional. Contudo, a anistia foi "ampla, geral e irrestrita", beneficiando também os agentes e policiais da repressão estatal que cometeram crimes de tortura. Politicamente, o governo promoveu a extinção do bipartidarismo forçado (ARENA e MDB) em 1979, permitindo a reorganização partidária e o surgimento de novas legendas, como o PMDB, o PDS, o PDT, o PTB e o Partido dos Trabalhadores (PT), impulsionado pelas greves operárias lideradas por Luiz Inácio Lula da Silva no ABC paulista. No entanto, o calcanhar de Aquiles do governo Figueiredo foi a economia. Com a Segunda Crise do Petróleo (1979) e a alta internacional dos juros, o Brasil mergulhou em uma crise severa: a inflação disparou, o desemprego cresceu e o país precisou recorrer a empréstimos de emergência do FMI, impondo recessão e arrocho salarial.

Diretas Já

A transição não ocorreu sem reações violentas da "linha dura" militar e de setores radicais dos serviços de segurança, contrários à perda de poder. O episódio mais escancarado dessa resistência foi o Atentado do Riocentro (30 de abril de 1981), quando uma bomba explodiu dentro de um carro no estacionamento de um show comemorativo do Dia do Trabalho, matando um militar e ferindo outro. A farsa da investigação oficial revelou a tentativa frustrada de culpar grupos de esquerda para justificar o travamento da abertura. Apesar da violência e dos sobressaltos, a sociedade civil organizou-se em massa no início de 1984 na campanha das Diretas Já, exigindo a aprovação da Emenda Dante de Oliveira para o retorno imediato das eleições presidenciais diretas. Milhões de pessoas foram às ruas em comícios históricos por todo o Brasil. Embora a emenda tenha sido rejeitada por poucos votos no Congresso Nacional devido a manobras governistas, a mobilização popular selou o destino do regime. Em janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheu o civil Tancredo Neves para a presidência, encerrando o ciclo da ditadura e inaugurando a Nova República.

1)
Fotografia  de uma multidão aguardadno no aeroporto a volta de exilados retornando ao Brasil após a Anistia de 1979, sendo recebidos com cartazes no aeroporto de São Paulo:A Lei da Anistia de 1979 foi um dos marcos do governo Figueiredo. Explique a dualidade dessa lei: por que ela foi celebrada pela sociedade civil e, ao mesmo tempo, alvo de profundas críticas judiciais e históricas posteriores? 
2)
O movimento "Diretas Já" foi o maior evento de mobilização civil do período final da ditadura.O movimento das "Diretas Já" (1984) mobilizou milhões de brasileiros. Discorra sobre o significado político e psicológico dessa mobilização para a sociedade e explique como a derrota da Emenda Dante de Oliveira no Congresso mudou os rumos da sucessão presidencial.
3)
Apesar do enorme apelo popular e de lotar praças em todo o Brasil, a campanha das "Diretas Já" sofreu um revés institucional quando:

A) A Emenda Dante de Oliveira foi rejeitada na Câmara dos Deputados por falta de votos necessários.

B) O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de qualquer eleição no país.

C) Os líderes do movimento desistiram das ruas e apoiaram a permanência dos militares.

D) O presidente Figueiredo renunciou e entregou o poder diretamente aos comandantes soviéticos.

4)
Fotografia de um carro destruído pela explosão no estacionamento do Riocentro em 1981:

O Atentado do Riocentro em 1981 expôs as fissuras e os conflitos internos durante o processo de transição democrática. Explique o objetivo dos radicais da "linha dura" ao planejar esse atentado terrorista e como a reação da opinião pública e da imprensa contribuiu para isolar ainda mais os setores golpistas nos quartéis.

5)
O governo do General João Baptista Figueiredo (1979-1985) destacou-se politicamente por ser o período que:

A) Instituiu o fechamento definitivo do Congresso e a censura prévia total à imprensa nacional.

B) Conduziu o encerramento do ciclo da ditadura militar e a transição para a redemocratização.

C) Promoveu o alinhamento militar incondicional do país ao bloco soviético durante a Guerra Fria.

D) Aboliu todas as eleições municipais e estaduais no território brasileiro por tempo indeterminado.

6)
Sancionada em agosto de 1979, a Lei da Anistia atendeu a uma antiga reivindicação da sociedade ao garantir:

A) O perdão e o retorno ao país de exilados políticos, além da libertação de presos de opinião.

B) A condenação imediata e pública de todos os generais que participaram do golpe de 1964.

C) A distribuição imediata de terras e títulos de propriedade para todos os camponeses sem teto.

D) A isenção total de impostos federais para as indústrias instaladas na região nordeste.

7)
Um dos aspectos mais criticados e debatidos da Lei da Anistia de 1979 até os dias atuais é o fato de que ela:

A) Excluiu completamente os líderes operários e proibiu a fundação de novos sindicatos livres.

B) Impôs o exílio forçado para todos os cidadãos que tivessem mais de sessenta anos de idade.

C) Beneficiou também os agentes do Estado e torturadores, garantindo-lhes impunidade jurídica.

D) Exigiu o pagamento de multas milionárias em dinheiro para qualquer cidadão que voltasse ao país.

8)
Em 1979, o governo promoveu uma reformulação partidária que extinguiu o antigo bipartidarismo (ARENA e MDB). Essa medida teve como consequência imediata:

A) A dissolução imediata do Congresso Nacional e a convocação de eleições estaduais indiretas.

B) A unificação de todos os parlamentares em uma única legenda oficial controlada pelo exército.

C) A proibição absoluta de qualquer tipo de oposição política no parlamento federal.

D) O surgimento de novos partidos, como o PMDB, o PDT, o PTB e o Partido dos Trabalhadores (PT).

9)
O cenário econômico do governo Figueiredo foi extremamente desfavorável, sendo fortemente castigado por:

A) Uma superprodução agrícola mundial que reduziu a zero o preço do café e da soja.

B) A eliminação total da dívida externa, gerando excesso de reservas de moeda estrangeira.

C) A Segunda Crise do Petróleo (1979) e o forte aumento das taxas internacionais de juros.

D) O embargo comercial imposto pelos países da Europa Ocidental aos produtos brasileiros.

10)
O Atentado do Riocentro (1981) revelou publicamente as tensões e os atos de sabotagem praticados por:

A) Células guerrilheiras de esquerda que tentavam derrubar o governo de forma violenta.

B) Sindicatos operários que detonaram explosivos durante uma assembleia de metalúrgicos.

C) Setores radicais da "linha dura" e dos órgãos de segurança contrários à abertura política.

D) Espiões estrangeiros que tentavam desestabilizar a economia e o câmbio nacional.

11)
A campanha cívico-popular conhecida como "Diretas Já" (1984) teve como objetivo principal exigir do Congresso:

A) A aprovação da Emenda Dante de Oliveira para o restabelecimento de eleições diretas para presidente.

B) A estatização de todos os bancos comerciais e multinacionais instaladas no país.

C) A prorrogação do mandato do presidente militar por mais dez anos consecutivos.

D) A criação de uma nova capital federal localizada na região sul do território nacional.

12)
Relacione os fatos e conceitos do governo Figueiredo às suas descrições corretas:

(A) Lei da Anistia
(B) Fim do Bipartidarismo
(C) Atentado do Riocentro
(D) Diretas Já

(                       ) Explosão de bomba em show comemorativo organizada por radicais da "linha dura" para sabotar a abertura.
(                       ) Medida de 1979 que permitiu o retorno de exilados políticos e o perdão a presos de opinião.
(                       ) Reforma de 1979 que abriu caminho para a fundação de novos partidos políticos no país.
(                       ) Maior mobilização cívica da história nacional exigindo o retorno do voto direto para presidente.

As sequência correta é:

A) D – A – C – B

B) C – B – D – A

C) B – D – A – C

D) A – B – C – D

Questão 1:

A Lei da Anistia foi celebrada pela sociedade civil porque representou o alívio humanitário do retorno de milhares de exilados políticos, líderes sindicais, intelectuais e militantes que puderam rever suas famílias e reconstruir suas vidas no Brasil após anos de banimento, além de garantir a soltura de presos políticos. No entanto, ela é alvo de críticas profundas até os dias atuais porque foi estruturada como um perdão "amplo, geral e irrestrito", o que significou juridicamente que os agentes do Estado (torturadores, policiais e oficiais da repressão que cometeram crimes de lesa-humanidade) também foram anistiados e protegidos de qualquer processo penal ou punição, gerando uma barreira de impunidade para a responsabilização histórica dos crimes da ditadura.

Questão 2:

Psicologicamente, as "Diretas Já" significaram a superação definitiva do medo e da apatia política impostas por duas décadas de autoritarismo, mostrando a força e a maturidade da sociedade civil organizada. Politicamente, foi a maior mobilização de massa da história do país, unindo artistas, partidos de oposição, igrejas e trabalhadores em praças públicas. Embora a Emenda Dante de Oliveira tenha sido derrotada por poucos votos na Câmara dos Deputados (faltando o quórum necessário por manobras governistas), o movimento não foi inútil: ele isolou completamente o regime militar, desgastou o partido governista e forçou a oposição a articular a vitória estratégica no Colégio Eleitoral, abrindo caminho para a eleição do civil Tancredo Neves.

Questão 3: A

Questão 4:

O objetivo dos radicais da "linha dura" (oficiais do DOI-CODI e do SNI) ao planejar detonar bombas em um show lotado no Dia do Trabalho era criar um falso atentado atribuído à esquerda armada. A meta era gerar pânico na população, convencer a opinião pública de que o país estava mergulhando no caos e no terrorismo, e fornecer o pretexto ideológico necessário para que o presidente Figueiredo suspendesse a abertura política e restabelecesse o rigor do AI-5. No entanto, o plano falhou de maneira escandalosa porque a bomba explodiu no colo dos próprios militares dentro do carro, matando um capitão. A farsa da investigação oficial foi desmascarada pela imprensa e pela sociedade, provocando enorme indignação nacional, desmoralizando os setores golpistas e acelerando de vez o isolamento político e a inevitável retirada dos militares do poder.

Questão 5: B

Questão 6: A

Questão 7: C

Questão 8: D

Questão 9: C

Questão 10: C

Questão 11: A

Questão 12: D

Plano de Aula da Atividade

Plano de Aula: O Fim da Ditadura e a Redemocratização (Governo Figueiredo)

1. Identificação

  • Componente Curricular: História.

  • Séries Aplicáveis: 9º Ano do Ensino Fundamental e 3ª Série do Ensino Médio.

  • Duração: 2 aulas (50 minutos cada).

2. Habilidades BNCC

  • EF09HI19: Identificar e compreender o processo que resultou na redemocratização do Brasil e discutir a emergência de questões relacionadas à memória, à verdade e à justiça (Lei da Anistia).

  • EM13CHS602: Identificar e caracterizar a presença do autoritarismo e da resistência na política brasileira, relacionando-os com o fim da ditadura e a conquista de direitos civis.

  • EM13CHS603: Analisar a formação de experiências políticas aplicando conceitos básicos (anistia, pluripartidarismo, Diretas Já, transição democrática).

3. Objetivos de Aprendizagem

  • Analisar os desdobramentos políticos e o duplo sentido (social e de impunidade) da Lei da Anistia de 1979.

  • Compreender o impacto do fim do bipartidarismo e a reorganização partidária na abertura.

  • Examinar o significado histórico dos atentados da "linha dura", com destaque para o episódio do Riocentro.

  • Debater a importância cívica e popular da campanha das "Diretas Já" e a eleição civil de 1985.

4. Encaminhamento Metodológico

  • Aula 1 (A Anistia, os Partidos e a Crise Econômica): Iniciar perguntando aos alunos: "O que significa ser anistiado e por que o perdão político gera debates até hoje?". Explicar a sanção da Lei da Anistia em 1979 e o retorno dos exilados (Questão 13). Apresentar o fim do bipartidarismo e o surgimento do PT e de novas legendas. Explicar a crise da inflação e o impacto da Segunda Crise do Petróleo.

  • Aula 2 (O Riocentro, as Diretas Já e a Redemocratização): Abordar a reação golpista da linha dura. Mostrar a imagem do carro destruído no Riocentro (Questão 15) e discutir o fracasso da tentativa de frear a abertura. Exibir fotos das multidões do movimento Diretas Já (Questão 14). Concluir com a eleição de Tancredo Neves em 1985. Aplicação supervisionada do simulado de 15 questões estruturadas, exigindo leitura analítica de alternativas idênticas em extensão.

5. Avaliação

A avaliação formativa consistirá na participação ativa dos estudantes nos debates sobre a importância da participação civil nas conquistas democráticas e os limites de transições políticas negociadas (como o debate sobre a impunidade na Anistia). A avaliação somativa será efetuada por meio da resolução do banco de questões (objetivas equilibradas e discursivas analíticas), avaliando o domínio crítico e conceitual sobre o encerramento do ciclo militar.

Produzido por:

Gustavo Henrique Farias

Bacharelado e Licenciatura em História