Questão 01 – IGEC – O político que ocupou a Presidência da República do Brasil entre o ano de 1967 a 1969 foi:
a) João Figueiredo.
b) Juscelino Kubitschek.
c) Costa e Silva.
d) Itamar Franco.
Questão 02 – Cecierj – “O entendimento perfeito entre o governo e as classes trabalhadoras e estudantis existirá no meu governo por obrigação e não por favor.” General-presidente Costa e Silva – discurso de possem em 1967.
Apurado de: Silva, Francisco de Assis. História do Brasil : Colônia, Império e República. São Paulo: Moderna, 1992, pág. 297
A ditadura militar no Brasil durou de 1964 a 1985. Entre a citação de Costa e Silva e a manchete da revista Veja observamos a contradição entre o discurso liberal democrático e a realidade. O ano de 1968 trouxe episódios que demonstravam o revide do governo contra as manifestações contra o regime militar. Assinale a alternativa que contém ações do governo brasileiro em repúdio às manifestações populares no ano de 1968.
a) O ataque à UNE por metralhadoras, a morte de Edson Luís e o AI-5.
b) A morte de Edson Luis, a “sexta-feira sangrenta” e o AI-5.
c) A morte de Edson Luis, a “semana sangrenta” e o fechamento da Universidade de Brasília.
d) O ataque à UNE por metralhadoras, a “semana sangrenta” e o fechamento da Universidade de Brasília.
Questão 03 – UFT – O Ato Institucional Nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964- 1985). Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros. Definiu o momento mais duro do regime, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.
(D’ARAÚJO, M. C. O AI-5. Disponível em: http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/AI5. Acesso em: 15 jun. 2016).
O AI-5 significava, resumidamente, à:
A) Suspensão dos direitos políticos.
B) Proibição de atividades autônomas.
C) Manutenção apenas do direito privado.
D) Obrigatoriedade do direito de votar nas eleições sindicais.
E) Permanência de privilégio de foro por prerrogativa de função.
Questão 04 – FAAP-SP – O Ato Institucional nº 5, editado durante o governo do General Costa e Silva, permitiu a esse presidente da República, entre outras medidas:
a) convocar uma Assembléia Nacional Constituinte
b) criar novos ministérios e empresas estatais
c) decretar o recesso parlamentar e promover cassações de mandatos e de direitos políticos
d)contratar maiores empréstimos no exterior
e) promover uma reformulação do sistema partidário
Questão 05 – VUNESP – Em agosto de 1969, o Presidente Costa e Silva sofreu grave ataque cardíaco. Seguiu-se uma intensa luta pelo poder, em torno da sucessão. Segundo a Constituição de 1967, então em vigência, o Vice-Presidente Pedro Aleixo deveria suceder imediatamente ao presidente, em caso de morte ou incapacidade deste para os deveres do cargo. Mas Pedro Aleixo opusera-se abertamente ao AI-5, não servindo, portanto, aos propósitos das forças armadas que controlavam o Estado. O Alto Comando das Forças Armadas, dotado de poderes extraordinários, concluiu que “a solução constitucional não era viável”, decidindo que a presidência seria exercida por uma junta pelos ministros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
(Alves, M. H. M. Estado e oposição no Brasil:1964-1984. Bauru: Edusc, 2005. Adaptado)
A crise sucessória de Costa e Silva evidencia
A) a estabilidade política que marcou o país no período, garantida por meio de acordos dos militares com a oposição civil.
B) o compromisso reiterado dos militares com a perspectiva de abertura política, ainda que os movimentos de oposição tenham impedido esse processo.
C) a importância que a interlocução com os civis sempre teve para os militares, em especial nas eleições e nas sucessões presidenciais.
D) o caráter autoritário e politicamente instável do regime militar, na medida em que a própria Constituição de 1967 estava sendo desrespeitada.
E) o cumprimento da lei pelos militares, de tal forma que todos os trâmites legais fossem observados nos contextos eleitorais.
Questão 06 – UP – Meus intuitos democráticos e minha preocupação com a ordem constitucional não podem ser postos em dúvida. Se, como lhe competia por dever com o País, a Revolução adotou, por vezes, severas restrições, nem por isso modificou a nossa organização institucional, pois conservou em pleno funcionamento esta Casa egrégia, a que atribuiu o poder de eleger o Presidente da República.
(Discurso de posse de Costa e Silva. Disponível em: www2.senado.leg.br. Acessado em 13 de maio de 2016)
Durante o governo de Costa e Silva (1967-1969), o episódio decisivo que contribuiu para contradizer o conteúdo do seu discurso de posse foi a:
a) edição de um ato institucional que conferia ao Presidente poderes para fechar o parlamento, cassar políticos e institucionalizar a repressão.
b) imposição de uma emenda constitucional que consolidava o mecanismo de eleições indiretas para a escolha do chefe do executivo.
c) revogação da Constituição de 1946, que impedia o enfrentamento acelerado dos problemas econômicos e políticos.
d) extinção do sistema partidário, que possibilitava aos setores de oposição uma oportunidade de representação política.
e) instalação do dispositivo da censura, que atribuía aos militares a capacidade de controlar os meios de comunicação.
Questão 07 – UECE – Em 1968, o governo militar do Presidente Costa e Silva editou o Ato Institucional nº 5 (AI-5) com o objetivo de combater a subversão, sob pretexto de defender a “segurança nacional”. Sobre este mecanismo jurídico do regime autoritário, é correto afirmar:
a) foi aprovado com apoio total do Congresso Nacional, já que expressava a convicção geral de que a luta armada precisava ser derrotada.
b) submetia ao Congresso todas as decisões do Presidente, evitando assim os desmandos que tinham levado o País ao caos e à ditadura.
c) apesar de ter fechado o Congresso e suspendido o processo eleitoral, tornou a ditadura e a perseguição aos comunistas em crimes inafiançáveis.
d) permitia uma concentração de poder ainda maior nas mãos do Executivo, favorecendo a tortura e a ação de grupos paramilitares de perseguição aos comunistas.
Questão 08 – FACASPER – Assinale a opção que identifica corretamente a medida legislativa editada em 13 de dezembro de 1968 que suspendeu todas as garantias constitucionais aos cidadãos brasileiros:
a) Lei do Teto de Gastos.
b) Lei da Anistia
c) AI-2.
d) Movimento do Ame-o ou Deixe-o.
e) AI-5.
